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AtivoCivilCNS 05.661-4Dados CNJ

Cartório - Pontevila - Formiga | Civil, Notas

Pontevila · Formiga · MG

(37) 99814-2714 Ver no mapa Solicitar certidão

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pontevila é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Pontevila na cidade de Formiga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.661-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Amanda Dominciano Costa (Titular) , em exercício desde 08/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Silverio Pereira da Silva Junior.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (37) 99814-2714 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dona Carolina, 141 - CEP 35579-714, bairro Pontevila. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pontevila
Atribuições
Civil · Notas
CNS
05.661-4
Sequencial (SEQ)
4606
CNPJ
20.91.460/2000-16
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
24/01/1946
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Dona Carolina, 141
CEP
35579-714
Bairro
Pontevila
Distrito
Pontevila
Sub-distrito
Pontevila
Cidade
Formiga
Estado
Minas Gerais (MG)
Telefone
(37) 99814-2714
E-mail
[email protected]
Titular
Amanda Dominciano Costa (Titular)
Titular desde
08/04/2024
Substituto
Silverio Pereira da Silva Junior
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça 09:00–17:00
Quarta 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Amanda Dominciano Costa Titular da delegação 08/04/2024 — em exercício
Silverio Pereira da Silva Junior Titular da delegação 05/02/2024 — 09/04/2024
Diogo Campos da Silva Titular da delegação 15/07/2020 — 05/03/2021
Ana Paula Leal Costa Titular da delegação 29/08/2018 — 11/10/2018
Maysa Fernandes Lima Titular da delegação 12/07/2017 — 13/09/2017
Edenir Catarina Delgado Titular da delegação 25/01/2017 — 20/02/2017
Vilmar Schultz dos Santos Titular da delegação 17/05/2017

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
JOICE NAIRA DA CRUZ 11/04/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (14)
DataStatusDecisão
10/04/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
09/04/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
05/03/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
26/02/2021 VAGO Troca de responsável interino.
11/10/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/05/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/02/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
07/02/2017 VAGO Vacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
03/06/2014 PROVIDO —
02/05/2011 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.021 R$ 323.021,09
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.729 R$ 431.626,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.018 R$ 448.370,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.627 R$ 252.514,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.717 R$ 247.218,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.193 R$ 183.400,94
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.597 R$ 163.286,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.496 R$ 156.177,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.820 R$ 171.795,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.365 R$ 79.912,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.584 R$ 86.929,91
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.004 R$ 35.531,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019 975 R$ 28.545,65
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.348 R$ 59.058,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.423 R$ 61.867,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.457 R$ 91.879,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.080 R$ 43.432,38
De 01/01/2017 até 30/06/2017 360 R$ 17.870,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.011 R$ 33.905,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.004 R$ 39.730,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.004 R$ 39.730,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015 923 R$ 32.984,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.154 R$ 52.814,95
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.333 R$ 46.673,72
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.405 R$ 90.872,71
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.987 R$ 115.269,62
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.535 R$ 61.940,06
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.390 R$ 73.556,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.799 R$ 49.769,13
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.080 R$ 47.633,51
De 01/07/2010 até 31/12/2010 445 R$ 45.658,27
De 01/01/2010 até 30/06/2010 291 R$ 34.255,93
De 01/07/2009 até 31/12/2009 340 R$ 29.455,64
De 01/01/2009 até 30/06/2009 253 R$ 16.612,56
De 01/07/2008 até 31/12/2008 259 R$ 23.241,57
De 01/01/2008 até 30/06/2008 254 R$ 28.246,07
De 01/07/2007 até 31/12/2007 200 R$ 23.335,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007 221 R$ 19.569,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006 461 R$ 45.880,41
De 01/01/2005 até 31/12/2005 566 R$ 27.627,96

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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