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AtivoNotasCNS 04.176-4Dados CNJ

Cartório - Centro - Eugenopolis | Notas, Protesto

Centro · Eugenopolis · MG

(32) 3724-1305 Ver no mapa Solicitar certidão

O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Eugenópolis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Eugenópolis - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.176-4 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marco Antonio Rosette Fraga (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 3724-1305 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Levindo Araújo - 15 - CEP 36855-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Nome
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Eugenópolis
Atribuições
Notas · Protesto
CNS
04.176-4
Sequencial (SEQ)
1705
CNPJ
20.34.581/5000-11
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
14/05/1917
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00
Endereço
Praça Levindo Araújo - 15
CEP
36855-000
Bairro
Centro
Distrito
Séde
Sub-distrito
Ben-Hur Araújo Ramos Fraga
Cidade
Eugenopolis
Estado
Minas Gerais (MG)
Telefone
(32) 3724-1305
E-mail
[email protected]
Titular
Marco Antonio Rosette Fraga (Titular)
Titular desde
09/07/2024
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–12:00
Terça 09:00–12:00
Quarta 09:00–12:00
Quinta 09:00–12:00
Sexta 09:00–12:00
Sábado Fechado
Domingo (hoje) Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marco Antonio Rosette Fraga Titular da delegação 09/07/2024 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)
DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 11.395 R$ 297.504,41
De 01/01/2025 até 30/06/2025 10.800 R$ 187.839,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024 12.634 R$ 176.548,19
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.719 R$ 104.142,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.834 R$ 169.144,83
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.013 R$ 148.685,29
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.605 R$ 67.758,91
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.194 R$ 72.602,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.244 R$ 69.991,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.189 R$ 60.751,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.147 R$ 69.991,04
De 01/01/2020 até 30/06/2020 767 R$ 24.839,77
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.906 R$ 50.092,41
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.390 R$ 33.454,92
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.877 R$ 66.881,43
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.730 R$ 40.258,09
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.840 R$ 64.801,88
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.544 R$ 39.292,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.263 R$ 44.227,33
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.053 R$ 36.607,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.703 R$ 56.055,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.006 R$ 46.849,67
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.599 R$ 49.564,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.636 R$ 42.310,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.768 R$ 60.753,83
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.459 R$ 22.426,31
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.625 R$ 17.212,69
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.195 R$ 14.977,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011 691 R$ 10.825,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011 975 R$ 12.872,42
De 01/07/2010 até 31/12/2010 858 R$ 11.827,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010 896 R$ 10.667,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009 967 R$ 8.777,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.025 R$ 6.889,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008 764 R$ 6.635,19
De 01/01/2008 até 30/06/2008 665 R$ 23.194,51
De 01/07/2007 até 31/12/2007 979 R$ 21.733,08
De 01/01/2007 até 30/06/2007 788 R$ 22.134,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.741 R$ 38.521,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.084 R$ 28.550,50

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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