Cartório - Centro - Porto Feliz | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Porto Feliz é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Feliz - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.606-0 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Odisseu Bello (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Regina Celis Belo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (15) 3262-1564 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Altino Arantes nº 61 - CEP 18540-147, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30 · Sábado: 09:00 às 11:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	33.465	R$ 3.385.657,87
De 01/01/2025 até 30/06/2025	37.202	R$ 2.137.417,75
De 01/07/2024 até 31/12/2024	38.781	R$ 2.196.506,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	34.696	R$ 1.922.487,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	38.068	R$ 1.948.862,85
De 01/01/2023 até 30/06/2023	40.855	R$ 1.890.746,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022	44.223	R$ 2.149.775,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	47.487	R$ 1.935.082,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021	51.479	R$ 2.393.106,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	48.617	R$ 1.789.683,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020	54.585	R$ 2.007.158,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	52.471	R$ 1.191.038,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	61.060	R$ 1.518.351,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019	58.394	R$ 1.499.214,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	60.734	R$ 1.463.176,94
De 01/01/2018 até 30/06/2018	63.446	R$ 1.367.012,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	71.295	R$ 1.580.696,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017	66.090	R$ 1.263.534,14
De 01/07/2016 até 31/12/2016	70.612	R$ 1.484.442,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	65.256	R$ 1.165.024,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	65.494	R$ 1.277.338,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	62.713	R$ 1.312.326,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	81.750	R$ 1.296.880,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.221.100	R$ 1.029.847,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013	68.264	R$ 1.119.571,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	42.629	R$ 1.143.849,31
De 01/07/2012 até 31/12/2012	64.679	R$ 1.483.168,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	63.196	R$ 1.131.719,66
De 01/07/2011 até 31/12/2011	63.314	R$ 1.041.920,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011	59.978	R$ 818.971,68
De 01/07/2010 até 31/12/2010	64.746	R$ 843.906,98
De 01/01/2010 até 30/06/2010	69.159	R$ 759.618,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009	63.589	R$ 723.282,52
De 01/01/2009 até 30/06/2009	59.092	R$ 677.341,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	60.596	R$ 734.747,49
De 01/01/2008 até 30/06/2008	35.123	R$ 374.543,05
De 01/07/2007 até 31/12/2007	43.259	R$ 249.894,53
De 01/01/2007 até 30/06/2007	39.537	R$ 323.248,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006	86.572	R$ 743.529,23
De 01/01/2005 até 31/12/2005	94.382	R$ 780.460,95

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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