Cartório - Centro - Porto Feliz | Civil

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Porto Feliz é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Feliz - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.627-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jane Maria Sibaldelli Romantini (Titular) , em exercício desde 15/10/2007, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lainara Gabriela Roco Teles Nobrega.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (15) 3261-3110 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Monsenhor Seckler, 202, 202 - CEP 18540-075, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30 · Sábado: 09:00 às 11:30. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	15.437	R$ 448.687,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.963	R$ 376.781,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024	14.906	R$ 404.127,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	16.009	R$ 397.241,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023	16.314	R$ 385.033,16
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.075	R$ 362.876,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	17.351	R$ 349.910,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	17.843	R$ 335.780,65
De 01/07/2021 até 31/12/2021	19.545	R$ 321.060,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	16.240	R$ 279.403,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	17.261	R$ 259.711,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020	12.572	R$ 164.625,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	18.017	R$ 246.409,47
De 01/01/2019 até 30/06/2019	20.562	R$ 246.204,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	18.891	R$ 260.865,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	16.415	R$ 227.411,94
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.408	R$ 233.493,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	15.824	R$ 215.874,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.886	R$ 216.872,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	16.504	R$ 192.187,78
De 01/07/2015 até 31/12/2015	18.240	R$ 205.015,67
De 01/01/2015 até 30/06/2015	22.085	R$ 192.079,43
De 01/07/2014 até 31/12/2014	21.359	R$ 199.998,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014	18.786	R$ 162.008,04
De 01/07/2013 até 31/12/2013	20.133	R$ 195.784,92
De 01/01/2013 até 30/06/2013	21.277	R$ 158.349,45
De 01/07/2012 até 31/12/2012	18.947	R$ 155.967,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	18.648	R$ 142.824,89
De 01/07/2011 até 31/12/2011	19.010	R$ 149.278,27
De 01/01/2011 até 30/06/2011	11.659	R$ 123.289,79
De 01/07/2010 até 31/12/2010	16.558	R$ 132.947,71
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.203	R$ 83.219,99
De 01/07/2009 até 31/12/2009	10.254	R$ 89.971,99
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.005	R$ 73.920,76
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.550	R$ 85.659,65
De 01/01/2008 até 30/06/2008	9.481	R$ 72.797,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.463	R$ 57.909,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007	7.354	R$ 54.019,19
De 01/01/2006 até 31/12/2006	15.665	R$ 167.087,62
De 01/01/2005 até 31/12/2005	15.739	R$ 150.767,78

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ — Porto Feliz - SP

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar

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