Cartório - Centro - Aldeias Altas | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Aldeias Altas - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Aldeias Altas - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.124-5 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gilcifran Andrade Miranda , em exercício desde 09/11/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 9934-8680 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Caetano Salazar de Abreu, 222 - CEP 65610-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
08/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/04/2023	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/01/2023	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
26/06/1989	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT)

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.838	R$ 664.114,41
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.734	R$ 577.107,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.571	R$ 890.310,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.261	R$ 569.759,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.094	R$ 511.095,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.807	R$ 299.819,86
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.102	R$ 426.875,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.342	R$ 594.262,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.850	R$ 614.826,50
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.901	R$ 338.510,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.304	R$ 459.425,08
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.198	R$ 198.536,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.946	R$ 234.172,73
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.239	R$ 241.361,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.239	R$ 174.813,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.246	R$ 139.969,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.211	R$ 162.532,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.218	R$ 113.294,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.208	R$ 111.830,09
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.614	R$ 170.280,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.663	R$ 92.702,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	8.064	R$ 115.371,73
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.823	R$ 131.374,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.520	R$ 133.423,26
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.661	R$ 130.872,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.936	R$ 77.163,53
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.915	R$ 80.773,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7	R$ 102.509,09
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.742	R$ 71.107,33
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.517	R$ 58.676,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.053	R$ 77.928,87
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.912	R$ 94.273,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.027	R$ 53.866,33
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.440	R$ 39.565,42
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.812	R$ 59.733,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.427	R$ 33.748,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.486	R$ 38.041,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.769	R$ 38.718,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.506	R$ 58.256,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.012	R$ 41.116,13

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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