Cartório - Centro - Pinheiro | Civil, Marítimo, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pinheiro - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.102-1 , com atribuições de Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Michelle Brandão Pantoja (Interino) , em exercício desde 02/06/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98770-2729 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Albino Paiva, 932 - CEP 65200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
02/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/12/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/08/2011	PROVIDO	DESPACHO/OFÍCIO nº __________/2011 Cuida-se de informação (evento 53, INF27) apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pela qual noticia o regular cumprimento da Decisão constante do evento 42, que aprovou o Parecer proferido em 21/07/2011 (PARE23, evento 40), determinando a inclusão da Segunda Serventia de Notas e Registro Civil de Pinheiro/MA (CNS 03.102-1) no rol…
08/02/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação (evento 13339) apresentada pelo Sr. José Ribamar Costa Abreu, atual responsável pela Segunda Serventia de Notas e Registro Civil de Pinheiro/MA (CNS 03.102-1), contra a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. É o relatório. O int…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado o…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	37.132	R$ 953.245,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	33.935	R$ 861.018,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024	31.342	R$ 832.830,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	30.004	R$ 626.837,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	23.199	R$ 522.222,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	25.463	R$ 577.549,85
De 01/07/2022 até 31/12/2022	23.461	R$ 383.499,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022	19.754	R$ 314.848,40
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.045	R$ 159.568,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.801	R$ 95.020,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.171	R$ 146.515,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.456	R$ 45.650,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.530	R$ 45.510,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.195	R$ 124.633,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.192	R$ 138.796,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.048	R$ 104.164,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.484	R$ 82.888,51
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.159	R$ 93.614,66
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.901	R$ 113.181,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.196	R$ 94.758,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.597	R$ 112.017,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.097	R$ 127.409,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.631	R$ 101.933,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.639	R$ 98.830,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.958	R$ 121.883,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.469	R$ 91.842,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.300	R$ 85.709,83
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.852	R$ 96.502,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.539	R$ 71.053,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.549	R$ 66.606,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.938	R$ 49.556,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.823	R$ 46.962,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.171	R$ 50.880,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.454	R$ 35.856,42
De 01/07/2008 até 31/12/2008	16.756	R$ 33.635,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.575	R$ 33.952,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.182	R$ 29.705,83
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.675	R$ 3.406,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.735	R$ 6.498,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.651	R$ 5.788,61

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Mate o Infantil Nossa Senhora das Mercês — Pinheiro - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

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