Cartório - Centro - Restinga Seca | Civil, Imóveis, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Registros Públicos de Restinga Sêca é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Restinga Sêca - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.951-5 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jair Régis Englert (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Sandra Mara Castro Reimundo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 3261-4020 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Ricardo Müller, 310 - Prédio - CEP 97200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009,
24/01/2010	PROVIDO	Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	35.820	R$ 1.019.403,08
De 01/01/2025 até 30/06/2025	29.005	R$ 721.528,46
De 01/07/2024 até 31/12/2024	28.190	R$ 744.866,55
De 01/01/2024 até 30/06/2024	26.754	R$ 663.914,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	32.949	R$ 789.702,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	26.097	R$ 613.557,26
De 01/07/2022 até 31/12/2022	26.893	R$ 751.969,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	22.972	R$ 580.270,12
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.238	R$ 690.453,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	19.380	R$ 455.412,42
De 01/07/2020 até 31/12/2020	23.049	R$ 649.899,90
De 01/01/2020 até 30/06/2020	16.791	R$ 437.157,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	27.119	R$ 641.125,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	20.483	R$ 416.704,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	26.296	R$ 555.079,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018	21.273	R$ 401.970,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	27.376	R$ 530.351,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	25.296	R$ 425.956,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016	30.179	R$ 572.517,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	32.533	R$ 521.633,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015	37.743	R$ 538.623,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	31.042	R$ 403.886,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	35.440	R$ 524.008,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	31.226	R$ 448.360,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	38.172	R$ 487.737,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	30.980	R$ 384.813,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	30.529	R$ 401.718,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	26.829	R$ 380.311,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	24.000	R$ 343.058,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	21.793	R$ 293.933,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	20.296	R$ 279.951,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	16.152	R$ 249.894,31
De 01/07/2009 até 31/12/2009	16.109	R$ 248.486,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	16.113	R$ 218.232,79
De 01/07/2008 até 31/12/2008	18.567	R$ 248.109,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	16.943	R$ 214.569,35
De 01/07/2007 até 31/12/2007	17.992	R$ 232.663,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.102	R$ 182.481,51
De 01/01/2006 até 31/12/2006	12.146	R$ 283.087,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.353	R$ 235.385,80

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Como chegar

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