Cartório - Caraíva - Caixa Postal 412 - Porto Seguro | Civil, Notas

O Registro Civil C/func. Notariais - Caraíva é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Caraíva - Caixa Postal 412 na cidade de Porto Seguro - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.684-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Camilla Barbosa Monteiro Lages Rabello (Titular) , em exercício desde 05/10/2017, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Henrique Cruz da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99944-7007 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Travessia do Campo, Estacionamento da Aldeia Xandó - Endereço Para Correspondência: Caixa Postal 412 - Porto Seguro - CEP 45810-000, bairro Caraíva - Caixa Postal 412. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
20/10/2017	PROVIDO	Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Camilla Barbosa Monteiro Lages Rabello.
18/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	749	R$ 56.798,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.501	R$ 31.041,35
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.688	R$ 46.094,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.655	R$ 28.860,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.717	R$ 31.501,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.441	R$ 29.590,07
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.739	R$ 32.145,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.711	R$ 38.205,16
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.382	R$ 45.130,74
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.446	R$ 32.156,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.136	R$ 38.056,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	559	R$ 10.600,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	966	R$ 19.877,88
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.246	R$ 21.772,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.027	R$ 17.381,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	898	R$ 14.836,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017	962	R$ 29.765,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.691	R$ 55.420,61
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.892	R$ 50.287,29
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.226	R$ 55.718,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.061	R$ 41.080,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.894	R$ 50.138,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.566	R$ 47.174,26
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.312	R$ 42.889,96
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.931	R$ 41.340,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.429	R$ 38.512,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.881	R$ 30.674,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.600	R$ 40.451,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	290	R$ 12.746,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	321	R$ 17.822,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	276	R$ 13.340,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	221	R$ 9.935,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	267	R$ 13.065,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	262	R$ 11.378,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	277	R$ 15.051,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	413	R$ 15.177,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	210	R$ 9.255,16
De 01/01/2007 até 30/06/2007	228	R$ 10.536,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	410	R$ 16.684,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005	366	R$ 18.497,07

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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