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AtivoNotasCNS 13.761-2Dados CNJ

Cartório - Campinho - Porto Seguro | Notas, Protesto

Campinho · Porto Seguro · BA

(73) 99941-1924 Ver no mapa Solicitar certidão

O Tabelionato de Notas e Protesto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Campinho na cidade de Porto Seguro - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.761-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jorge Kazicawa Junior (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é André Ryodi Nogami.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99941-1924 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manaus, 08 - CEP 45810-000, bairro Campinho. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Nome
Tabelionato de Notas e Protesto
Atribuições
Notas · Protesto
CNS
13.761-2
Sequencial (SEQ)
13887
CNPJ
27.20.381/0000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
01/01/1944
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
Rua Manaus, 08
CEP
45810-000
Bairro
Campinho
Distrito
Sede
Cidade
Porto Seguro
Estado
Bahia (BA)
Telefone
(73) 99941-1924
E-mail
[email protected]
Site
[email protected]
Titular
Jorge Kazicawa Junior (Titular)
Titular desde
12/07/2024
Substituto
André Ryodi Nogami
Colaboradores
24 no total (24 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–16:00
Terça (hoje) 08:00–16:00
Quarta 08:00–16:00
Quinta 08:00–16:00
Sexta 08:00–16:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jorge Kazicawa Junior Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício
Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva Interino 10/04/2017

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Flavia Micheli Kazicawa 11/07/2017 Ativo
André Ryodi Nogami 10/04/2017 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)
DataStatusDecisão
17/04/2017 PROVIDO EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JORGE KAZICAWA JUNIOR.
10/04/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2012 VAGO PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1993, INF3117, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia informou que o Tabelionato de Notas com Funções de Protestos da Comarca de Porto Seguro, CNS 13.761-2, está vago em virtude da demissão do Sr. Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, por ato de 03/02/2010, publicado em 04/02/2010. Por decisão con…
14/11/2011 VAGO PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1993, INF3117, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia afirma que o Tabelionato de Notas com Funções de Protestos da Comarca de Porto Seguro, CNS 13.761-2, está vago em virtude da demissão do Sr. Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, por ato publicado em 04/02/2010. É o relatório. Passo a opinar. A…
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 10.449 R$ 2.234.231,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025 44.023 R$ 2.035.398,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 40.340 R$ 2.054.851,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024 42.345 R$ 3.616.200,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023 46.843 R$ 3.225.065,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023 59.391 R$ 3.457.459,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022 60.806 R$ 3.552.613,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022 60.723 R$ 3.529.656,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021 59.748 R$ 2.948.183,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021 56.946 R$ 2.093.515,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020 61.327 R$ 1.789.027,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020 48.775 R$ 1.554.670,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019 64.944 R$ 1.816.118,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019 61.248 R$ 1.817.730,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018 60.577 R$ 1.601.770,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018 63.979 R$ 1.595.126,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017 70.022 R$ 1.133.387,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017 41.521 R$ 862.915,91
De 01/07/2016 até 31/12/2016 41.422 R$ 1.016.774,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016 55.182 R$ 984.093,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015 41.057 R$ 823.764,83
De 01/01/2015 até 30/06/2015 51.671 R$ 974.746,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014 55.187 R$ 1.115.139,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014 53.170 R$ 935.827,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013 56.580 R$ 1.069.361,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.241 R$ 813.188,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.435 R$ 784.411,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012 3.693 R$ 636.947,54
De 01/07/2011 até 31/12/2011 3.180 R$ 446.749,42
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.693 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.466 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.930 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.006 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.965 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.407 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.454 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.987 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.215 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.936 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 3.714 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Como chegar

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