Cartório - Centro - Mirante | Civil, Notas, Protesto

O Reg. Civil C/ Funções Notariais - Mirante é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mirante - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.431-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Livia Liana Alves Araújo (Interino) , em exercício desde 09/08/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Simone de Jesus dos Santos Lemos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 98121-3858 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça da Igreja, 11 - CEP 45255-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/06/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/03/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	427	R$ 10.864,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	398	R$ 8.941,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	423	R$ 9.654,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024	348	R$ 8.397,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	382	R$ 9.084,56
De 01/01/2023 até 30/06/2023	330	R$ 9.994,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	513	R$ 20.847,36
De 01/01/2022 até 30/06/2022	483	R$ 19.487,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.257	R$ 26.743,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.929	R$ 21.085,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.800	R$ 17.877,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.306	R$ 11.504,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.985	R$ 20.918,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	182	R$ 6.948,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	227	R$ 7.016,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	418	R$ 8.006,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	755	R$ 11.783,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	686	R$ 7.791,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	630	R$ 11.125,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	446	R$ 10.486,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015	978	R$ 11.592,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015	937	R$ 9.858,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.108	R$ 13.010,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.288	R$ 11.541,51
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.374	R$ 16.089,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.453	R$ 13.281,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.440	R$ 13.508,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.641	R$ 8.717,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	128	R$ 5.125,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	113	R$ 4.114,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	107	R$ 3.780,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	102	R$ 2.855,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	203	R$ 3.699,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	37	R$ 1.243,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	45	R$ 1.000,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	62	R$ 1.808,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	21	R$ 1.437,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	44	R$ 2.157,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	154	R$ 5.263,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005	40	R$ 2.085,16

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Certidão negativa criminal

Ler artigo →

Proclamas de casamento

Ler artigo →

Reconhecimento de firma: para que serve?

Ler artigo →

O que é e o que faz Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos?

Ler artigo →

Abertura de firma cartório

Ler artigo →

Qual a utilidade do blockchain?

Ler artigo →