Cartório - Centro - Diamantina | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Planalto de Minas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Diamantina - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.005-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luciana de Fátima Guimarães Souza (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99838-4132 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José de Fátima,, 104 - CEP 39114000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
09/02/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/02/2022	VAGO	Troca de responsável interino
14/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro e Notas de Planalto de Minas, Diamantina/MG, CNS 04.005-5 (Evento 5840) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais …
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a interessada foi designada, por Portaria do Juízo de Direito da Comarca de Diamanti…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	532	R$ 7.939,62
De 01/01/2025 até 30/06/2025	573	R$ 43.030,21
De 01/07/2024 até 31/12/2024	607	R$ 49.797,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	564	R$ 41.118,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023	514	R$ 42.490,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023	445	R$ 30.837,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	428	R$ 31.672,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022	484	R$ 24.012,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	624	R$ 25.447,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	785	R$ 7.073,05
De 01/07/2020 até 31/12/2020	644	R$ 22.465,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	416	R$ 17.909,96
De 01/07/2019 até 31/12/2019	361	R$ 12.170,19
De 01/01/2019 até 30/06/2019	559	R$ 18.908,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	420	R$ 17.955,91
De 01/01/2018 até 30/06/2018	404	R$ 16.271,11
De 01/07/2017 até 31/12/2017	318	R$ 15.679,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	373	R$ 16.410,02
De 01/07/2016 até 31/12/2016	387	R$ 13.837,47
De 01/01/2016 até 30/06/2016	346	R$ 11.320,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015	399	R$ 3.934,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015	499	R$ 5.046,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	643	R$ 5.122,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014	436	R$ 5.905,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	431	R$ 4.836,89
De 01/01/2013 até 30/06/2013	383	R$ 5.120,97
De 01/07/2012 até 31/12/2012	247	R$ 2.871,01
De 01/01/2012 até 30/06/2012	281	R$ 2.644,23
De 01/07/2011 até 31/12/2011	327	R$ 2.432,54
De 01/01/2011 até 30/06/2011	181	R$ 1.824,74
De 01/07/2010 até 31/12/2010	267	R$ 2.619,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010	266	R$ 494,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	266	R$ 2.239,13
De 01/01/2009 até 30/06/2009	270	R$ 2.504,27
De 01/07/2008 até 31/12/2008	360	R$ 2.466,95
De 01/01/2008 até 30/06/2008	371	R$ 2.362,17
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	317	R$ 2.596,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	571	R$ 4.963,52
De 01/01/2005 até 31/12/2005	523	R$ 4.373,68

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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