Cartório - Centro - Merces | Civil, Notas, Protesto
O 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Mercês é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mercês - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.076-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marco Tulio de Souza Fonseca (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Helder Gomes Mota.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99946-8780 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Castellões,, 75 - CEP 36190000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 08:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marco Tulio de Souza Fonseca | Titular da delegação | 11/07/2024 — em exercício |
| Silvania Gomes Mota E Souza | Interino | 15/01/2018 — 21/02/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Helder Gomes Mota | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/06/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 21/02/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/02/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - documentos anexos |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.755 | R$ 330.113,01 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.376 | R$ 217.976,33 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.465 | R$ 202.439,84 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.449 | R$ 142.176,51 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.972 | R$ 129.160,08 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.636 | R$ 108.680,14 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.403 | R$ 113.647,51 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.500 | R$ 92.850,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.546 | R$ 88.217,63 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.382 | R$ 73.276,87 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.394 | R$ 53.845,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.125 | R$ 41.802,06 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.245 | R$ 64.550,48 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.870 | R$ 54.158,23 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.998 | R$ 57.398,01 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.076 | R$ 48.614,26 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.286 | R$ 57.207,06 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.960 | R$ 59.473,26 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.593 | R$ 46.559,47 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.149 | R$ 48.514,50 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.101 | R$ 44.057,18 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.115 | R$ 44.411,31 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.032 | R$ 30.973,98 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.037 | R$ 37.769,75 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.063 | R$ 22.475,27 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 885 | R$ 17.690,18 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 774 | R$ 17.866,68 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 869 | R$ 20.509,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 728 | R$ 16.311,04 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 723 | R$ 14.119,79 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 598 | R$ 13.088,93 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 593 | R$ 11.841,16 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 596 | R$ 10.799,65 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 542 | R$ 12.300,29 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 623 | R$ 11.299,50 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 955 | R$ 12.850,69 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 830 | R$ 9.989,70 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 712 | R$ 17.062,16 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.114 | R$ 26.216,32 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.389 | R$ 23.147,55 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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