Cartório - Centro - Frutal | Civil

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Frutal - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.579-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio da Cunha Pacheco Júnior (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3421-6018 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santos Dumont, 737 - CEP 38200-064, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
19/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
26/12/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/03/2018	VAGO	Vacância em virtude do falecimento da então titular - documentação anexa.
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.127	R$ 527.301,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.429	R$ 446.079,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.192	R$ 424.852,30
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.668	R$ 461.033,93
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.724	R$ 421.469,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	12.014	R$ 457.731,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.464	R$ 393.281,24
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.859	R$ 315.503,12
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.355	R$ 302.017,35
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.223	R$ 239.031,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.712	R$ 271.655,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.543	R$ 171.277,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.042	R$ 219.657,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.769	R$ 257.756,07
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.083	R$ 229.855,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.344	R$ 241.030,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.372	R$ 258.500,79
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.374	R$ 228.742,64
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.587	R$ 209.035,08
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.652	R$ 211.673,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.239	R$ 181.616,36
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.119	R$ 174.089,12
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.418	R$ 192.371,75
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.697	R$ 198.789,48
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.058	R$ 165.623,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.527	R$ 130.620,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.879	R$ 129.578,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.901	R$ 121.629,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.620	R$ 114.371,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.663	R$ 120.605,98
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.981	R$ 65.116,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.780	R$ 62.100,73
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.002	R$ 83.277,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.830	R$ 75.871,32
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.943	R$ 78.900,27
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.933	R$ 72.509,55
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.269	R$ 60.442,56
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.105	R$ 56.358,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.148	R$ 120.182,45
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.719	R$ 88.578,49

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Fundação Hospital Frei Gabriel — Frutal - MG

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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