Cartório - Centro - Frutal | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Aparecida de Minas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Frutal - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.314-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio da Cunha Pacheco Júnior (Interino) , em exercício desde 14/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3421-6018 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santos Dumont, 737 - CEP 38200-064, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
26/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
28/12/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/08/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/06/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/07/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	O Sr. Jarbas Jonas da Silva foi nomeado para exercer, interinamente, o cargo de Oficial de Registro Civil - Distrito de Aparecida de Minas, Frutal.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	548	R$ 26.059,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	347	R$ 17.845,05
De 01/07/2024 até 31/12/2024	336	R$ 15.337,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024	392	R$ 17.446,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	414	R$ 14.505,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023	326	R$ 13.120,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022	386	R$ 15.016,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022	359	R$ 8.027,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	486	R$ 7.540,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	843	R$ 25.270,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.140	R$ 18.600,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.055	R$ 17.246,77
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.237	R$ 19.028,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.109	R$ 19.746,77
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.324	R$ 22.419,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.489	R$ 19.948,72
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.417	R$ 14.384,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.316	R$ 20.460,92
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.763	R$ 17.335,59
De 01/01/2016 até 30/06/2016	867	R$ 14.400,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.571	R$ 20.283,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.142	R$ 14.401,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.222	R$ 13.538,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	489	R$ 6.033,93
De 01/07/2013 até 31/12/2013	130	R$ 2.496,46
De 01/01/2013 até 30/06/2013	133	R$ 2.882,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	135	R$ 2.496,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	123	R$ 2.363,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	121	R$ 2.145,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	648	R$ 4.530,35
De 01/01/2010 até 30/06/2010	852	R$ 16.990,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	903	R$ 24.623,54
De 01/01/2009 até 30/06/2009	887	R$ 11.908,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	803	R$ 23.080,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	620	R$ 17.373,34
De 01/07/2007 até 31/12/2007	485	R$ 12.557,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007	566	R$ 8.771,33
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.147	R$ 31.932,45
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.151	R$ 6.732,41

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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