Cartório - Centro - Aguas de Lindoia | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Águas de Lindóia é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Águas de Lindóia - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.494-9 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gilberto Ezequiel de Pontes (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gabriele Silva Pontes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (19) 3824-3873 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Brasil, 382 - CEP 13940-027, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.372	R$ 1.715.443,69
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.094	R$ 1.610.155,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.838	R$ 1.671.573,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	21.138	R$ 1.635.895,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.947	R$ 1.536.818,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.781	R$ 1.181.777,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.800	R$ 1.325.092,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.016	R$ 1.220.946,89
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.213	R$ 1.278.569,63
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.735	R$ 1.082.085,37
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.446	R$ 1.103.847,11
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.263	R$ 577.710,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.450	R$ 997.908,37
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.241	R$ 700.874,09
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.270	R$ 825.115,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.686	R$ 664.792,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.105	R$ 732.207,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.663	R$ 644.134,91
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.650	R$ 572.612,58
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.516	R$ 611.050,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.983	R$ 629.641,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.558	R$ 611.041,73
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.279	R$ 686.152,32
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.915	R$ 621.273,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.605	R$ 705.166,53
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.590	R$ 677.133,31
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.776	R$ 552.873,72
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.263	R$ 615.446,77
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.222	R$ 598.195,27
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.304	R$ 506.490,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.339	R$ 512.147,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.805	R$ 393.530,22
De 01/07/2009 até 31/12/2009	929	R$ 80.339,71
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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