Cartório - Centro - Mirassol | Civil, Notas

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdicoes e Tutela da Comarca de Mirassol é uma serventia extrajudicial localizada no bairro entro na cidade de Mirassol - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.548-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Nelson Eduardo Berrocal (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é João Roberto Blauth Feres.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (17) 3242-3381 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Floriano Peixoto, 2418 - CEP 15130-007, bairro entro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00 · Sábado: 08:30 às 11:30. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	31.539	R$ 708.786,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	34.226	R$ 629.782,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.712	R$ 675.986,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024	35.393	R$ 653.943,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	37.317	R$ 647.309,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	36.185	R$ 549.508,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	37.614	R$ 595.109,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	39.077	R$ 570.465,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	38.103	R$ 585.124,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021	33.410	R$ 543.576,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020	41.525	R$ 545.807,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	39.889	R$ 418.980,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019	46.155	R$ 529.890,31
De 01/01/2019 até 30/06/2019	52.488	R$ 497.463,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	44.654	R$ 498.925,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	47.927	R$ 472.449,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	52.315	R$ 319.869,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	57.290	R$ 484.737,47
De 01/07/2016 até 31/12/2016	51.491	R$ 885.814,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016	51.627	R$ 271.778,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015	56.624	R$ 264.260,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015	66.844	R$ 420.714,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014	61.272	R$ 379.902,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53.932	R$ 252.227,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	50.603	R$ 230.889,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.943	R$ 273.177,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.020	R$ 235.087,43
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.906	R$ 226.590,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.587	R$ 203.677,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.464	R$ 215.741,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.342	R$ 196.905,36
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.048	R$ 175.711,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.170	R$ 159.746,93
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.943	R$ 134.594,14
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.882	R$ 171.986,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008	902	R$ 131.943,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	933	R$ 127.104,84
De 01/01/2007 até 30/06/2007	768	R$ 113.547,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.610	R$ 223.954,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.544	R$ 176.359,31

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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