Cartório - Centro - Mirassol | Civil, Notas

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia, da Comarca de Mirassol é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mirassol - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.886-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lutero Xavier Assunção (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Sérgio Valdoski Leandro de Araujo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (17) 98170-2070 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Alberto Deângeli. 2172 - CEP 15139-012, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
25/10/2010	PROVIDO	PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006591-56.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça -------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO/OFÍCIO Nº _________ / 2010 Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (evento 3), referente ao Ofici…
19/10/2010	PROVIDO	PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006591-56.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça -------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO / OFÍCIO Nº __________ / 2010 Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Re…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	375	R$ 1.054.957,37
De 01/07/2024 até 31/12/2024	426	R$ 981.991,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	336	R$ 832.876,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	394	R$ 1.183.545,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023	334	R$ 903.880,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022	391	R$ 897.992,33
De 01/01/2022 até 30/06/2022	358	R$ 878.764,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	437	R$ 896.608,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	388	R$ 749.627,17
De 01/07/2020 até 31/12/2020	382	R$ 667.075,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	330	R$ 527.468,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019	329	R$ 700.964,37
De 01/01/2019 até 30/06/2019	242	R$ 478.386,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	275	R$ 536.522,29
De 01/01/2018 até 30/06/2018	255	R$ 372.981,77
De 01/07/2017 até 31/12/2017	277	R$ 462.522,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	236	R$ 307.691,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	255	R$ 440.076,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	199	R$ 350.127,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	252	R$ 427.769,42
De 01/01/2015 até 30/06/2015	241	R$ 381.472,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014	282	R$ 453.420,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014	247	R$ 361.695,52
De 01/07/2013 até 31/12/2013	271	R$ 197.721,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013	192	R$ 189.881,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	218	R$ 381.566,65
De 01/01/2012 até 30/06/2012	207	R$ 332.566,51
De 01/07/2011 até 31/12/2011	382	R$ 275.613,58
De 01/01/2011 até 30/06/2011	307	R$ 243.663,21
De 01/07/2010 até 31/12/2010	213	R$ 186.640,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	159	R$ 89.190,82
De 01/07/2009 até 31/12/2009	445	R$ 245.940,66
De 01/01/2009 até 30/06/2009	300	R$ 177.270,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	359	R$ 247.371,44
De 01/01/2008 até 30/06/2008	333	R$ 147.371,45
De 01/07/2007 até 31/12/2007	285	R$ 223.599,51
De 01/01/2007 até 30/06/2007	276	R$ 130.772,23
De 01/01/2006 até 31/12/2006	477	R$ 229.153,32
De 01/01/2005 até 31/12/2005	540	R$ 222.461,64

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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