Cartório - Centro - Ouro Branco | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Único Judiciário do Termo de Ouro Branco/rn é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ouro Branco - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.480-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Justino Gomes Neto (Titular) , em exercício desde 26/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jéssica de Siqueira Gomes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 98731-6109 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Melquíadeds, 63 - CEP 59347-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
04/06/2014	PROVIDO	Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se…
28/04/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	296	R$ 85.491,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	264	R$ 62.872,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	246	R$ 36.078,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	230	R$ 27.240,03
De 01/07/2023 até 31/12/2023	233	R$ 84.573,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	263	R$ 73.610,83
De 01/07/2022 até 31/12/2022	244	R$ 58.201,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	168	R$ 19.162,75
De 01/07/2021 até 31/12/2021	245	R$ 33.237,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	248	R$ 41.059,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020	296	R$ 22.410,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020	163	R$ 16.373,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	215	R$ 27.643,90
De 01/01/2019 até 30/06/2019	226	R$ 25.962,59
De 01/07/2018 até 31/12/2018	246	R$ 27.508,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018	244	R$ 32.506,78
De 01/07/2017 até 31/12/2017	228	R$ 31.596,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	254	R$ 28.241,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016	399	R$ 33.835,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	304	R$ 28.970,48
De 01/07/2015 até 31/12/2015	229	R$ 22.360,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	222	R$ 25.260,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	237	R$ 24.666,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	211	R$ 24.386,40
De 01/07/2013 até 31/12/2013	211	R$ 21.650,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	268	R$ 22.850,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	378	R$ 25.560,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	288	R$ 20.878,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	270	R$ 25.707,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	221	R$ 23.342,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	143	R$ 25.356,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	242	R$ 20.366,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	222	R$ 17.171,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	204	R$ 15.385,26
De 01/07/2008 até 31/12/2008	179	R$ 12.223,07
De 01/01/2008 até 30/06/2008	175	R$ 21.570,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	212	R$ 24.967,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	392	R$ 28.140,55
De 01/01/2006 até 31/12/2006	468	R$ 29.636,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005	375	R$ 25.133,70

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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