Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Paraiso | Notas
O Cartório do 1º Ofício de Notas de São Sebastião do Paraíso é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.090-7 , com atribuições de Notas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marco Antonio Pelucio (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3531-2221 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Comendador João Alves, 171 - CEP 37950-022, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marco Antonio Pelucio | Titular da delegação | 17/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 42.193 | R$ 2.565.505,85 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 34.363 | R$ 2.186.114,20 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 36.699 | R$ 2.425.701,50 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 36.864 | R$ 1.981.405,96 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 38.967 | R$ 1.993.091,71 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 31.972 | R$ 1.516.354,08 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 27.729 | R$ 1.370.099,36 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 29.759 | R$ 1.638.535,39 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 31.078 | R$ 1.536.364,07 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 26.607 | R$ 1.044.814,87 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 30.446 | R$ 1.188.719,20 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 25.420 | R$ 781.000,57 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 32.611 | R$ 1.134.928,27 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 30.625 | R$ 845.777,92 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 32.833 | R$ 869.409,09 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 31.656 | R$ 826.252,15 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 31.796 | R$ 677.327,28 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 31.811 | R$ 758.192,56 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 33.551 | R$ 658.756,73 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 36.163 | R$ 802.375,74 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 36.679 | R$ 529.464,27 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 29.307 | R$ 450.739,56 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 30.164 | R$ 524.962,14 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 28.741 | R$ 451.740,71 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 28.236 | R$ 542.088,85 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 28.758 | R$ 125.197,39 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 30.850 | R$ 169.885,39 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 29.868 | R$ 191.440,04 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 26.631 | R$ 138.982,93 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 27.624 | R$ 139.835,36 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 24.599 | R$ 109.414,58 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 27.439 | R$ 98.455,83 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 24.360 | R$ 86.771,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 18.660 | R$ 78.257,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 14.959 | R$ 70.972,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 20.297 | R$ 86.134,03 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.569 | R$ 22.682,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 4.398 | R$ 37.958,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 4.500 | R$ 27.589,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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