Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Paraiso | Notas

O 2º Tabelionato de Notas de São Sebastião do Paraiso é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.991-6 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marco Antonio Pelucio (Interino) , em exercício desde 01/10/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3531-4616 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Comendador João Alves,, 107 - Sala 01 - CEP 37950-022, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
03/10/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/10/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
24/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/09/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
01/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2024	VAGO	Perda por decisão judicial
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.662	R$ 1.125.670,45
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.553	R$ 933.823,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.059	R$ 890.079,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	14.484	R$ 1.189.963,24
De 01/07/2023 até 31/12/2023	18.078	R$ 1.221.094,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023	13.635	R$ 837.777,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	14.283	R$ 1.027.584,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	16.444	R$ 1.286.145,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	17.080	R$ 1.146.195,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021	14.050	R$ 747.074,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	14.937	R$ 682.195,19
De 01/01/2020 até 30/06/2020	11.421	R$ 476.049,76
De 01/07/2019 até 31/12/2019	14.316	R$ 923.456,04
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.497	R$ 539.327,07
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.886	R$ 555.158,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.943	R$ 483.604,56
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.603	R$ 570.612,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.385	R$ 517.519,41
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.319	R$ 517.861,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	12.425	R$ 589.411,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.510	R$ 499.392,37
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.276	R$ 416.793,52
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.312	R$ 340.491,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.811	R$ 248.806,36
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.613	R$ 347.425,91
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.863	R$ 338.548,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.315	R$ 246.928,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012	11.708	R$ 247.379,85
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.246	R$ 199.339,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.759	R$ 280.606,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.096	R$ 289.283,94
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.811	R$ 201.797,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.418	R$ 223.117,24
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.877	R$ 159.664,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.805	R$ 148.498,42
De 01/01/2008 até 30/06/2008	6	R$ 84.494,69
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.072	R$ 70.071,99
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.952	R$ 94.567,19
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.579	R$ 129.751,60
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.805	R$ 169.059,03

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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