Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Paraiso | Civil
O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.559-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Palma Thereza Moura Rezende (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3531-1681 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Deputado Campos do Amaral, Nº 702 - CEP 37950040, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Palma Thereza Moura Rezende | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Marco Aurélio Moura Rezende | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 22.411 | R$ 413.597,19 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 24.452 | R$ 442.461,97 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 20.223 | R$ 354.623,51 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 20.808 | R$ 376.296,76 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 19.724 | R$ 316.598,66 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 20.009 | R$ 295.932,17 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 18.259 | R$ 262.302,48 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 16.630 | R$ 215.145,38 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 15.510 | R$ 186.464,20 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 14.414 | R$ 194.967,88 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 16.018 | R$ 207.242,15 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 16.018 | R$ 207.242,15 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 14.508 | R$ 179.331,85 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.114 | R$ 175.931,73 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.982 | R$ 134.676,32 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 10.042 | R$ 138.123,85 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 7.963 | R$ 118.436,57 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 8.904 | R$ 116.406,15 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 8.382 | R$ 103.761,83 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.491 | R$ 101.731,09 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.815 | R$ 98.641,16 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 7.012 | R$ 101.409,18 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.189 | R$ 85.964,10 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.502 | R$ 88.220,14 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.832 | R$ 65.832,30 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.453 | R$ 72.803,71 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.244 | R$ 58.563,39 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.382 | R$ 68.253,68 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.710 | R$ 52.891,49 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.114 | R$ 58.948,73 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.746 | R$ 43.044,62 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.528 | R$ 58.081,77 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.338 | R$ 52.082,65 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.418 | R$ 53.273,10 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.078 | R$ 48.699,83 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.843 | R$ 63.711,66 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.353 | R$ 6.397,05 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.006 | R$ 11.076,48 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.691 | R$ 8.479,91 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Como chegar
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