Cartório - Distrito de São Miguel - Quixeramobim | Civil, Notas

O Cartório de São Miguel é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de São Miguel na cidade de Quixeramobim - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.725-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Francisca Arcelino do Rego (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gustavo Lino D A Rocha.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98822-4309 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Vila dos Amâncios, S/N° - CEP 63825000, bairro Distrito de São Miguel. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
19/10/2023	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.892	R$ 72.127,29
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.314	R$ 63.924,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.181	R$ 68.737,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.171	R$ 55.587,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.252	R$ 42.939,92
De 01/01/2023 até 30/06/2023	917	R$ 26.621,93
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.284	R$ 29.825,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.252	R$ 28.333,25
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.193	R$ 26.823,42
De 01/01/2021 até 30/06/2021	760	R$ 21.652,33
De 01/07/2020 até 31/12/2020	836	R$ 23.456,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	568	R$ 16.725,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.308	R$ 14.348,99
De 01/01/2019 até 30/06/2019	778	R$ 7.391,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.010	R$ 8.541,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	468	R$ 4.707,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	653	R$ 8.663,32
De 01/01/2017 até 30/06/2017	601	R$ 5.859,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016	488	R$ 5.876,21
De 01/01/2016 até 30/06/2016	652	R$ 5.654,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	673	R$ 5.315,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	567	R$ 5.938,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014	523	R$ 5.333,06
De 01/01/2014 até 30/06/2014	399	R$ 4.157,24
De 01/07/2013 até 31/12/2013	686	R$ 6.718,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	356	R$ 3.816,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	367	R$ 4.927,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012	374	R$ 3.632,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011	379	R$ 3.475,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	287	R$ 2.564,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	321	R$ 3.193,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	268	R$ 1.930,28
De 01/07/2009 até 31/12/2009	246	R$ 2.883,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009	247	R$ 2.271,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	243	R$ 2.699,69
De 01/01/2008 até 30/06/2008	184	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	244	R$ 2.068,58
De 01/01/2007 até 30/06/2007	123	R$ 1.388,16
De 01/01/2006 até 31/12/2006	341	R$ 4.084,85
De 01/01/2005 até 31/12/2005	243	R$ 3.395,49

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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