Cartório - Distrito de Manituba - Quixeramobim | Civil
O Cartório de Registro Civil do Distrito de Manituba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de Manituba na cidade de Quixeramobim - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.699-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Lucia Carlos da Silva (Titular) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é José Evaldo da Silva Amaral.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98117-0871 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Vila de Manituba, S/N - Zona Rural - CEP 63830000, bairro Distrito de Manituba. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Lucia Carlos da Silva | Titular da delegação | 25/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| José Evaldo da Silva Amaral | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade |
| 13/10/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Solicita-se correção do Status do Provimento do Cartório de Registro Civil, do Distrito de Manituba, da Comarca de Quixeramobim/CE para "Provido", alterado equivocadamente pela Corregedoria-Geral do Ceará. Certifica-se que A Sra. Maria Lúcia Caros da Silva responde pela referida serventia, conforme documentação anexada. |
| 06/10/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 15/03/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Após constatação de alteração status realizada equivocadamente por esta Corregedoria-Geral, solicitamos a correção do status do Provimento do cartório de Registro Civil, distrito de Manituba, Comarca de Quixeramobim, de "Conversão em Diligência" para "Provido", conforme ultima decisão do CNJ, datada em 17/10/2010. "Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cart… |
| 04/02/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/10/2010 | PROVIDO | MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA, Oficial do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE MANITUBA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - CE, CNS 016998, junta no evento 8447, balanço mensal da serventia, no período de 12/7/10 a 10/8/10, conforme decisão proferida em 9/7/10, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em decisão liminar proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Mandado de Seguranç… |
| 26/09/2010 | PROVIDO | Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil do Distrito de Manituba, Comarca de Quixeramobim/CE, CNS 01.699-8, foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, … |
| 12/07/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.019 | R$ 72.127,29 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.500 | R$ 65.152,06 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.272 | R$ 70.072,18 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.278 | R$ 57.740,64 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.296 | R$ 29.979,75 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 514 | R$ 26.275,49 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 585 | R$ 25.042,25 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 721 | R$ 24.028,64 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 532 | R$ 22.278,72 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 317 | R$ 18.839,16 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 447 | R$ 19.989,76 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 584 | R$ 16.281,46 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 758 | R$ 10.453,35 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 551 | R$ 6.847,08 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 820 | R$ 7.160,01 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 399 | R$ 5.722,05 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.069 | R$ 7.484,87 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 803 | R$ 6.366,88 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 581 | R$ 6.978,84 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 603 | R$ 5.619,51 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 927 | R$ 6.316,10 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 675 | R$ 7.316,99 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 665 | R$ 5.744,95 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 809 | R$ 4.777,50 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 965 | R$ 6.084,77 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 668 | R$ 3.786,22 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 680 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.074 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.014 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.094 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 728 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.014 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.128 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 846 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 94 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.057 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 827 | R$ 2.593,26 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 860 | R$ 3.631,40 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.250 | R$ 4.031,95 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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