Cartório - Centro - Quixeramobim | Civil
Centro · Quixeramobim · CE
O Cartório de Registro Civil - Distrito de Pirabibu é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Quixeramobim - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.612-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Amon Vilar de Lima (Titular) , em exercício desde 26/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luciana Vitoriano do Nascimento.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3441-0875 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Cônego Aureliano Mota, 154 - CEP 63800000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Amon Vilar de Lima | Titular da delegação | 26/04/2024 — em exercício |
| Daniel Queiroz Rocha | Titular da delegação | 16/02/2023 — 26/09/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Luciana Vitoriano do Nascimento | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/05/2024 | INATIVA | Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024. |
| 26/09/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/01/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Considerando o Provimento nº 03/2023/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito Pirabibu, bem como a sua anexação provisória ao 1º Ofício de RCPN, ambos da Comarca de Quixeramobim, esta efetivada por meio da Portaria nº 3/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para "INATIVO". |
| 12/07/2010 | VAGO | Portaria n° 05/1999, publicada em 05/08/1999, designa o Sr. Daniel Queiroz Rocha para responder pelo expediente da referida serventia, em virtude da exoneração do titular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Portaria n° 05/1999, publicada em 05/08/1999, designa o Sr. Daniel Queiroz Rocha para responder pelo expediente da referida serventia, em virtude da exoneração do titular. |
Arrecadação e atos praticados (35 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.492 | R$ 1.403,04 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 293 | R$ 8.351,36 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 300 | R$ 6.880,33 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 292 | R$ 6.604,75 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 219 | R$ 4.535,16 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 407 | R$ 10.404,31 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 295 | R$ 7.095,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 519 | R$ 9.019,13 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 241 | R$ 3.364,16 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 323 | R$ 3.483,05 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 193 | R$ 3.655,01 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 135 | R$ 3.318,96 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 81 | R$ 1.387,80 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 109 | R$ 2.192,40 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 109 | R$ 2.401,20 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 188 | R$ 3.011,72 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 123 | R$ 2.070,72 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 99 | R$ 2.062,06 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 107 | R$ 2.079,72 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 112 | R$ 2.083,56 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 134 | R$ 2.184,24 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 137 | R$ 2.523,78 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 135 | R$ 3.213,14 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 141 | R$ 3.292,19 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 114 | R$ 2.164,68 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 118 | R$ 2.320,17 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 102 | R$ 1.783,47 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 144 | R$ 1.586,93 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 103 | R$ 1.275,35 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 73 | R$ 658,06 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 63 | R$ 753,40 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 102 | R$ 898,31 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 88 | R$ 525,67 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 108 | R$ 1.602,44 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 165 | R$ 2.014,06 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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