Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais e Notas de Astolfo Dutra

O Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais e Notas de Astolfo Dutra , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Astolfo Dutra - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.844-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Osmar Leite Filho (Titular) , em exercício desde 18/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 3451-2554 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Almada, 253 - CEP 36780000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
21/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/05/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
22/04/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/03/2021	VAGO	Vacância por renúncia do titular
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.993	R$ 372.926,09
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.440	R$ 340.182,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.674	R$ 354.021,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.500	R$ 240.529,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.899	R$ 244.761,79
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.035	R$ 189.844,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9.815	R$ 215.887,63
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.146	R$ 190.944,36
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.096	R$ 209.198,37
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.519	R$ 219.899,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.795	R$ 223.087,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.202	R$ 173.667,33
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.143	R$ 225.173,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.109	R$ 178.282,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.036	R$ 190.571,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.915	R$ 126.614,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.296	R$ 154.119,32
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.766	R$ 206.053,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.528	R$ 242.408,64
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.670	R$ 182.645,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.161	R$ 181.778,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.739	R$ 120.049,58
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.810	R$ 146.013,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.602	R$ 111.012,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.067	R$ 149.398,29
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.820	R$ 78.993,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.429	R$ 72.498,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.643	R$ 65.917,29
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.244	R$ 57.960,82
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.687	R$ 58.972,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.090	R$ 63.185,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.423	R$ 49.648,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5	R$ 52.564,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.866	R$ 41.088,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.955	R$ 43.287,44
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.221	R$ 38.753,64
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.393	R$ 40.201,15
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.054	R$ 27.191,87
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.235	R$ 54.076,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.296	R$ 43.474,59

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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