Cartório - Centro - Astolfo Dutra | Civil

O Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Campestre é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Astolfo Dutra - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.770-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Osmar Leite Filho (Interino) , em exercício desde 20/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 3451-2554 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Almada, 253 - CEP 36780-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
27/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/05/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
09/07/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/04/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/07/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Pretensa titular foi nomeada Oficiala Substituta, por meio da Portaria 28/87, de 28/04/1987.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	373	R$ 20.519,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	238	R$ 11.948,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024	316	R$ 12.478,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024	295	R$ 4.925,45
De 01/07/2023 até 31/12/2023	284	R$ 4.639,47
De 01/01/2023 até 30/06/2023	333	R$ 6.159,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	290	R$ 4.097,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022	181	R$ 1.861,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	291	R$ 3.035,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021	230	R$ 3.258,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	219	R$ 3.474,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020	240	R$ 3.391,51
De 01/07/2019 até 31/12/2019	167	R$ 1.883,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	181	R$ 2.605,17
De 01/07/2018 até 31/12/2018	111	R$ 2.425,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	89	R$ 1.728,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	76	R$ 1.706,56
De 01/01/2017 até 30/06/2017	80	R$ 1.939,24
De 01/07/2016 até 31/12/2016	88	R$ 1.918,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	279	R$ 2.945,95
De 01/07/2015 até 31/12/2015	568	R$ 944,84
De 01/01/2015 até 30/06/2015	476	R$ 898,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014	436	R$ 873,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.046	R$ 13.333,74
De 01/07/2012 até 31/12/2012	486	R$ 7.963,65
De 01/01/2012 até 30/06/2012	604	R$ 5.160,42
De 01/07/2011 até 31/12/2011	828	R$ 6.231,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	769	R$ 3.522,79
De 01/07/2010 até 31/12/2010	574	R$ 3.731,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010	546	R$ 3.643,69
De 01/07/2009 até 31/12/2009	699	R$ 3.567,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	681	R$ 3.821,66
De 01/07/2008 até 31/12/2008	767	R$ 4.556,34
De 01/01/2008 até 30/06/2008	986	R$ 7.232,38
De 01/07/2007 até 31/12/2007	980	R$ 5.746,69
De 01/01/2007 até 30/06/2007	826	R$ 3.185,54
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.612	R$ 5.161,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.821	R$ 7.558,88

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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