Cartório - Centro - Sao Miguel do Tocantins | Civil

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Novo Horizonte na cidade de São Miguel do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.748-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Wilma Dias Carneiro (Titular) , em exercício desde 19/04/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98485-1340 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São Paulo, 370 - Casa - CEP 77925000, bairro Novo Horizonte. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/03/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/02/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	1. A suspensão da Decisão Nº 581 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DF ITAGUATINS proferida pelo Juiz Corregedor Permanente da comarca de Itaguatins/TO, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos autos do Processo SEI 25.0.000001122-6, 2. O fim do regime de intervenção no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Miguel do Tocantins, Comarca do Itaguatins/TO, com o consequente reto o da Sra. MARIA WILMA…
04/10/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/09/2024	SOB INTERVENÇÃO	Decisão Nº 6568 / 2024 - PRESIDÊNCIA/DF ITAGUATINS Conforme relatado em passagem pretérita, o presente processo administrativo foi iniciado após a emissão da Portaria nº 259/2023 – CGJUS, de 08 de fevereiro de 2023, conforme evento 4853750 do SEI 23.0.000004623-0. O objetivo deste feito é conduzir e monitorar as atividades correcionais e pós-correcionais nos Serviços Extrajudiciais da Comarca de I…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.157	R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.184	R$ 83.589,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	793	R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	596	R$ 68.721,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	361	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	467	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	827	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	492	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	400	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.080	R$ 78.461,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	829	R$ 94.582,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	487	R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	311	R$ 43.864,58
De 01/07/2018 até 31/12/2018	140	R$ 38.524,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	190	R$ 30.846,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017	163	R$ 28.679,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	181	R$ 34.072,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	57	R$ 1.256,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	125	R$ 1.921,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	142	R$ 2.270,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	132	R$ 1.868,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	131	R$ 2.155,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	135	R$ 513,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	131	R$ 771,44
De 01/01/2013 até 30/06/2013	123	R$ 1.185,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012	68	R$ 485,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	140	R$ 267,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	157	R$ 50,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011	141	R$ 33,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	108	R$ 315,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	85	R$ 315,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	110	R$ 372,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	101	R$ 244,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	87	R$ 262,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	85	R$ 297,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	46	R$ 126,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	85	R$ 168,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	82	R$ 223,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	167	R$ 108,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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