Cartório - Centro - Sao Miguel do Tocantins | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.825-6 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Sandra Margareth Lima da Silva Costa (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Steffany de Paula Vieira da Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98117-6022 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José Nº 121 - CEP 77925000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Sandra Margareth Lima da Silva Costa | Titular da delegação | 12/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Sandra Margareth Lima da Silva Costa | 12/07/2024 | Ativo |
| Steffany de Paula Vieira da Silva | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 25.330 | R$ 344.967,08 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 7.258 | R$ 173.067,27 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 18.626 | R$ 229.596,29 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 8.199 | R$ 201.421,84 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 6.820 | R$ 311.989,78 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.802 | R$ 284.118,08 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.435 | R$ 312.084,20 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.078 | R$ 164.244,90 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.542 | R$ 227.897,05 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.668 | R$ 173.842,62 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.023 | R$ 157.377,56 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.726 | R$ 117.817,41 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.462 | R$ 119.512,57 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 5.637 | R$ 159.425,23 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.250 | R$ 103.162,03 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.396 | R$ 152.866,85 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 8.090 | R$ 368.253,09 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 9.310 | R$ 87.979,29 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.448 | R$ 99.078,09 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.033 | R$ 63.415,24 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.414 | R$ 91.138,31 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.939 | R$ 64.790,45 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.014 | R$ 89.805,08 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.704 | R$ 50.931,43 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.848 | R$ 49.434,54 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.262 | R$ 50.636,14 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.935 | R$ 35.858,23 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.645 | R$ 47.175,58 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.590 | R$ 33.151,76 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.541 | R$ 33.154,31 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.490 | R$ 21.784,75 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 5.035 | R$ 13.935,75 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.694 | R$ 17.927,50 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.385 | R$ 10.143,75 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 764 | R$ 4.839,50 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.036 | R$ 4.883,75 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.884 | R$ 17.399,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.009 | R$ 13.297,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.230 | R$ 10.370,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 706 | R$ 6.068,60 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 12,70 |
| Ata notarial | R$ 411,83 |
| Autenticação com verificação eletrônica | R$ 9,10 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 5,15 |
| Certidão ou traslado (até 3 páginas) | R$ 56,15 |
| Convenção de condomínio | R$ 839,32 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 139,65 |
| Procuração para o INSS | R$ 44,12 |
| Procuração/substabelecimento/revogação | R$ 88,35 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 5,15 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,30 |
| Testamento/divórcio/inventário (sem bens) | R$ 344,84 |
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