Cartório - Piranguita - Rio Espera | Civil, Notas
Piranguita · Rio Espera · MG
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Piranguita é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Piranguita na cidade de Rio Espera - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.586-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Eder Rodrigues Gonçalves (Titular) , em exercício desde 15/02/2016, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99600-5204 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Otávio Pereira Barbosa, 15 - CEP 36462000, bairro Piranguita. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Eder Rodrigues Gonçalves | Titular da delegação | 15/02/2016 — em exercício |
| Eder Rodrigues Gonçalves | Titular da delegação | 05/07/2024 — 05/09/2025 |
| José Sena dos Reis | Titular da delegação | 15/01/2016 — 15/02/2016 |
| Simone de Fátima Frade Scalabrino | Titular da delegação | 22/04/2015 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/09/2025 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 15/02/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 22/04/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 249 | R$ 52.544,13 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 221 | R$ 32.539,06 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 238 | R$ 38.705,51 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 198 | R$ 30.241,95 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 261 | R$ 39.186,92 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 248 | R$ 27.574,62 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 284 | R$ 29.239,98 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 231 | R$ 23.135,37 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 272 | R$ 23.016,02 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 206 | R$ 20.542,13 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 281 | R$ 20.615,96 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 155 | R$ 18.374,92 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 192 | R$ 18.828,96 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 286 | R$ 18.719,99 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 289 | R$ 15.990,91 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 319 | R$ 16.219,97 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 263 | R$ 16.792,86 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 239 | R$ 16.033,83 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 318 | R$ 13.930,53 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 337 | R$ 9.218,04 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 80 | R$ 1.355,14 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 186 | R$ 3.230,98 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 188 | R$ 1.639,92 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 206 | R$ 1.790,80 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 919 | R$ 7.964,34 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.043 | R$ 13.256,10 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 261 | R$ 3.167,96 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 176 | R$ 1.217,53 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 142 | R$ 2.318,54 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 156 | R$ 2.170,99 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 153 | R$ 1.908,07 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 139 | R$ 1.065,36 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 117 | R$ 2.208,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 135 | R$ 2.120,37 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 127 | R$ 1.141,62 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 123 | R$ 846,52 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 148 | R$ 1.655,29 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 112 | R$ 4.941,70 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 190 | R$ 9.797,22 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 165 | R$ 5.255,21 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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