Cartório - Centro - Aracoiaba | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartorio de Ofico de Notas e de Registros é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aracoiaba - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.674-1 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Regina Cely Brasileiro Pontes (Titular) , em exercício desde 20/03/1979, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francisca Neide Silva França.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99919-1919 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santos Dumont, N° 167 - CEP 62750-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Regina Cely Brasileiro Pontes | Titular da delegação | 20/03/1979 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Francisca Neide Silva França | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.419 | R$ 179.050,78 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.937 | R$ 203.004,44 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.493 | R$ 226.676,79 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.588 | R$ 233.862,72 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.469 | R$ 168.353,29 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.056 | R$ 147.276,47 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.967 | R$ 134.584,89 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 6.920 | R$ 175.964,01 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 7.468 | R$ 163.351,92 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.748 | R$ 119.239,53 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.589 | R$ 151.962,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.704 | R$ 73.600,20 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.824 | R$ 135.376,14 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.125 | R$ 110.149,18 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 7.563 | R$ 142.677,92 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 6.028 | R$ 127.562,43 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 6.899 | R$ 136.673,46 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 7.682 | R$ 102.873,03 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.899 | R$ 78.805,88 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.899 | R$ 112.283,34 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.909 | R$ 128.009,54 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 8.658 | R$ 101.940,49 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 7.415 | R$ 116.910,10 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 9.014 | R$ 71.097,49 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 8.354 | R$ 122.575,55 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 8.819 | R$ 122.154,35 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 8.276 | R$ 92.093,41 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 7.855 | R$ 88.361,81 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 7.545 | R$ 78.698,90 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 6.199 | R$ 84.595,01 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 6.007 | R$ 51.423,01 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 6.420 | R$ 59.282,18 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.328 | R$ 71.965,72 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 4.751 | R$ 54.261,95 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.992 | R$ 39.915,99 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 4.301 | R$ 33.850,40 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 4.722 | R$ 35.652,33 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.193 | R$ 25.053,11 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 8.508 | R$ 67.397,90 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 7.853 | R$ 100.104,75 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
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