Cartório - Centro - Aracoiaba | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 1º OFÍCIO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aracoiaba - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.680-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Thais Martins Fonteles (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ricardo Bruno da Silva Barros.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99678-2568 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Travessa José de Alencar, 70 - CEP 62750000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
31/08/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
15/04/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/01/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regulamente PROVIDA em virtude de concurso público de prova de títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21.01.2021, após aprovação em concurso.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.857	R$ 856.060,93
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.086	R$ 607.614,75
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.626	R$ 682.539,49
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.552	R$ 611.783,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.562	R$ 567.936,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.680	R$ 262.027,86
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.533	R$ 210.382,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.112	R$ 204.729,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.566	R$ 259.084,09
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.777	R$ 60.874,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.533	R$ 129.658,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.950	R$ 84.885,71
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.330	R$ 144.905,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.715	R$ 113.524,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.934	R$ 127.236,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.483	R$ 102.209,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.558	R$ 125.235,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.993	R$ 107.801,18
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.984	R$ 135.563,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.312	R$ 67.230,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.140	R$ 81.572,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.635	R$ 73.942,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.847	R$ 74.696,52
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.028	R$ 55.103,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.206	R$ 36.311,95
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.191	R$ 15.380,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.213	R$ 15.173,86
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.213	R$ 15.173,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.857	R$ 18.907,61
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.624	R$ 14.574,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.731	R$ 16.665,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.235	R$ 16.170,06
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.633	R$ 20.449,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.675	R$ 12.736,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	171	R$ 1.014,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.570	R$ 10.226,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.330	R$ 2.397,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.137	R$ 22.944,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.840	R$ 22.085,00

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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