7º Ofício da Comarca de Natal
Capim Macio · Natal · RN
O 7º Ofício da Comarca de Natal , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Capim Macio na cidade de Natal - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.497-9 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Luis Célio Soares (Titular) , em exercício desde 01/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria José Brandão Soares.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 4008-5858 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Leôncio Etelvino de Medeiros, 2935 - CEP 59078570, bairro Capim Macio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Luis Célio Soares | Titular da delegação | 01/08/2024 — em exercício |
| Luis Célio Soares | Titular da delegação | 18/05/1987 — 29/04/2014 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Maria José Brandão Soares | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PROVIDO | Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se… |
| 29/04/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/01/2011 | PROVIDO | Cuida-se de requerimento (REQINIC 292 evento 105) formulado por Luis Célio Soares, Oficial do 7º Oficio de Notas de Natal, nos autos do Pedido de Providências nº 0005877-96.2010.2.00.0000, visando comprovar a regularidade da serventia, bem como da delegação, em complemento ao Ofício nº 802/2010-GP/TJRN (evento 84). Instruem o pedido: a) ato de nomeação como Escrivão, de acordo com o art. 13, a, … |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 131.773 | R$ 10.568.167,40 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 127.474 | R$ 10.701.344,91 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 134.782 | R$ 11.192.099,04 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 132.209 | R$ 10.913.062,06 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 139.523 | R$ 10.221.756,41 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 142.558 | R$ 9.230.716,83 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 160.054 | R$ 9.457.864,43 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 160.499 | R$ 9.868.046,48 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 178.704 | R$ 12.064.232,59 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 179.259 | R$ 10.157.780,57 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 193.984 | R$ 8.791.426,73 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 121.507 | R$ 5.410.512,08 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 186.678 | R$ 6.927.865,14 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 168.603 | R$ 6.904.070,68 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 163.900 | R$ 7.082.722,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 167.704 | R$ 6.032.729,08 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 176.320 | R$ 6.060.105,54 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 195.823 | R$ 6.355.468,25 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 192.296 | R$ 7.008.527,18 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 202.230 | R$ 7.948.993,84 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 211.639 | R$ 7.074.491,98 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 216.544 | R$ 7.262.256,64 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 217.156 | R$ 7.707.406,24 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 211.342 | R$ 6.987.724,15 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 195.814 | R$ 8.083.987,17 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 199.690 | R$ 8.958.804,13 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 187.169 | R$ 10.088.657,52 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 197.392 | R$ 9.826.305,57 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 182.704 | R$ 9.028.662,15 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 206.698 | R$ 8.618.911,78 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 197.175 | R$ 8.044.332,32 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 182.774 | R$ 6.281.484,52 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 171.174 | R$ 4.301.452,47 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 164.277 | R$ 3.404.998,47 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 168.686 | R$ 3.080.072,48 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 178.196 | R$ 2.658.708,55 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 161.721 | R$ 2.679.635,31 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 135.667 | R$ 2.121.506,25 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 239.910 | R$ 3.488.625,76 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 257.717 | R$ 2.967.526,89 |
Tabela de emolumentos — RN
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 280,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 280,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 280,00 |
| Procuração geral | R$ 120,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 7,50 |
| Testamento público | R$ 850,00 |
| União estável | R$ 280,00 |
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