Cartório - Alecrim - Natal | Civil, Notas

O 5º Ofício da Comarca de Natal é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Alecrim na cidade de Natal - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.499-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rodrigo Rafael de Souza Picardi (Titular) , em exercício desde 01/10/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcos Renato Alves de Moura.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 3223-4299 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Presidente Bandeira, 364, 364 - CEP 59040-200, bairro Alecrim. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
02/10/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/11/2010	VAGO	Trata-se de manifestação apresentada pelos responsáveis das serventias acima indicadas, na qual postulam a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos presentes autos (eventos 7566, 7602, 7583, 7568, 7573, 7572, 7571, 7569 e 7574), até que sobrevenha a decisão definitiva do Colendo STF, nos autos da ADIn n.º 24337. Alegam que são responsáveis pelas serventias desde 07/07/2000, por força da nova…
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE NOTAS DE NATAL/RN, CNS 09.499-5 (evento 4803) dentre aqueles regularmente providos. Alega que a Resolução nº 80 do CNJ não se aplica a presente serventia, pois se encontra no C. Supremo Tribunal Federal a ADI 2.433 que tem como objeto a constitucionalidade dos §§ 2º, 3º e 6º d…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Narra o impugnante que, em virtude da aposentadoria da tabeliã titular do 5º Ofício de Notas em 08.04.1998, passou a exercer a plenitude da…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	62.155	R$ 1.796.509,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025	53.625	R$ 1.287.571,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	56.316	R$ 1.553.373,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	55.213	R$ 1.470.851,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	58.968	R$ 1.404.856,78
De 01/01/2023 até 30/06/2023	65.375	R$ 1.368.436,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	69.855	R$ 1.394.618,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	66.290	R$ 1.257.526,69
De 01/07/2021 até 31/12/2021	74.908	R$ 1.421.524,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	69.089	R$ 1.305.788,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	71.201	R$ 1.199.815,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	53.410	R$ 823.158,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019	85.764	R$ 1.257.205,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019	86.245	R$ 1.236.525,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018	93.667	R$ 1.327.797,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018	98.255	R$ 1.152.096,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	114.061	R$ 1.181.638,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	130.062	R$ 1.219.932,91
De 01/07/2016 até 31/12/2016	117.889	R$ 1.253.752,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	112.570	R$ 1.107.120,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	103.057	R$ 761.814,13
De 01/01/2015 até 30/06/2015	107.812	R$ 698.874,55
De 01/07/2014 até 31/12/2014	129.265	R$ 994.514,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	133.024	R$ 1.069.323,97
De 01/07/2013 até 31/12/2013	150.157	R$ 1.170.291,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013	135.800	R$ 1.254.837,78
De 01/07/2012 até 31/12/2012	125.452	R$ 1.070.061,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	121.748	R$ 1.070.061,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	118.086	R$ 992.556,37
De 01/01/2011 até 30/06/2011	111.187	R$ 962.556,37
De 01/07/2010 até 31/12/2010	112.884	R$ 873.926,06
De 01/01/2010 até 30/06/2010	109.230	R$ 853.926,06
De 01/07/2009 até 31/12/2009	110.343	R$ 683.458,15
De 01/01/2009 até 30/06/2009	110.343	R$ 663.458,15
De 01/07/2008 até 31/12/2008	107.657	R$ 686.401,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	110.107	R$ 636.887,57
De 01/07/2007 até 31/12/2007	109.441	R$ 605.127,38
De 01/01/2007 até 30/06/2007	77.852	R$ 365.463,92
De 01/01/2006 até 31/12/2006	125.921	R$ 686.179,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005	136.047	R$ 760.726,41

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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