9º Ofício da Comarca de Natal (circunscrição da Redinha)
O 9º Ofício da Comarca de Natal (circunscrição da Redinha) , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Redinha na cidade de Natal - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.453-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria da Paz Fernandes Rodrigues (Titular) , em exercício desde 15/02/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 3224-2434 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Agnaldo, 306 - CEP 59122070, bairro Redinha. Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria da Paz Fernandes Rodrigues | Titular da delegação | 15/02/2024 — em exercício |
| Maria da Paz Fernandes Rodrigues | Titular da delegação | 22/07/1987 — 29/04/2014 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Josiane Fernandes Rodrigues | 26/04/2019 | Ativo |
| Franklin Roberto Fernandes Rodrigues | 02/08/2001 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PROVIDO | Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se… |
| 29/04/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 19.963 | R$ 224.067,13 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 10.933 | R$ 162.088,15 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 15.657 | R$ 169.104,67 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 11.232 | R$ 159.776,83 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 9.297 | R$ 107.022,26 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 9.816 | R$ 141.239,33 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 16.991 | R$ 174.872,58 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 18.101 | R$ 177.267,89 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 13.645 | R$ 180.050,60 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 11.711 | R$ 174.550,59 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 14.785 | R$ 181.052,64 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 7.139 | R$ 95.669,88 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 9.612 | R$ 172.645,35 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 12.933 | R$ 162.974,88 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.331 | R$ 201.743,87 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 11.614 | R$ 170.464,88 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 13.994 | R$ 114.434,83 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 14.785 | R$ 105.204,90 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 13.479 | R$ 74.992,81 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 930 | R$ 53.848,51 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 14.315 | R$ 75.116,13 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 781 | R$ 38.321,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 833 | R$ 28.076,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 444 | R$ 29.826,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 578 | R$ 25.635,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 783 | R$ 35.090,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 553 | R$ 40.744,40 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 372 | R$ 58.880,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 409 | R$ 57.210,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 426 | R$ 56.905,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 402 | R$ 20.638,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 372 | R$ 16.578,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 306 | R$ 14.176,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 500 | R$ 1.891,20 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 750 | R$ 3.399,36 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 751 | R$ 3.399,36 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.500 | R$ 9.000,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.360 | R$ 22.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.000 | R$ 20.000,00 |
Tabela de emolumentos — RN
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 130,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 45,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 280,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 280,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 280,00 |
| Procuração geral | R$ 120,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 7,50 |
| Testamento público | R$ 850,00 |
| União estável | R$ 280,00 |
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