6º Tabelionato de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza
O 6º Tabelionato de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza , também conhecido oficialmente como Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Fortaleza - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.576-8 , com atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jane Keityla de Oliveira Souza (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jamile Ricarte Feitosa Alves.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 3514-5369 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major Facundo nº 724 - CEP 60025100, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jane Keityla de Oliveira Souza | Titular da delegação | 15/07/2024 — em exercício |
| Jane Keityla de Oliveira Souza | Interventor | 08/02/2024 — 12/03/2024 |
| José Evandro de Melo Júnior | Titular da delegação | 09/06/2022 — 13/06/2022 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Di Lean Fernandes Carlos | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/03/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 19/02/2024 | VAGO | Serventia declarada vaga por meio da Portaria 204/2024, Dje de 19/02/2024, em referência ao CPA 8502156-77.2024.0001, em razão da aplicação da pena de perda de delegação ao ex-titular, Processo Administrativo Disciplinar 8506334-40.2022.8.06.0001, Designando a Sra. Jane Keityla de Oliveira Souza como interina delegatária da serventia. |
| 13/06/2022 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 43.649 | R$ 1.143.582,87 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 41.667 | R$ 874.954,13 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 42.083 | R$ 785.497,75 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 59.741 | R$ 1.071.161,98 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 113.152 | R$ 2.611.338,46 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 106.285 | R$ 2.121.493,84 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 123.530 | R$ 2.356.112,08 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 119.082 | R$ 1.939.686,73 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 196.320 | R$ 4.587.805,80 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 172.744 | R$ 3.974.940,97 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 217.173 | R$ 3.504.246,97 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 133.136 | R$ 2.331.367,28 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 234.117 | R$ 4.183.418,80 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 188.028 | R$ 2.793.617,92 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 206.700 | R$ 3.063.884,16 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 205.005 | R$ 2.528.638,17 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 214.337 | R$ 2.629.275,98 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 213.600 | R$ 1.689.609,65 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 224.377 | R$ 2.316.972,14 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 243.278 | R$ 1.661.407,37 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 253.702 | R$ 1.829.975,91 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 291.306 | R$ 2.978.245,46 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 313.945 | R$ 2.869.007,61 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 330.356 | R$ 4.934.708,54 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 325.638 | R$ 6.043.459,31 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 241.324 | R$ 447.780,63 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 234.745 | R$ 335.523,62 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 246.991 | R$ 328.186,68 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 237.873 | R$ 323.554,64 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 245.445 | R$ 291.502,92 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 228.748 | R$ 228.725,38 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 221.524 | R$ 218.811,19 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 226.369 | R$ 216.789,68 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 231.866 | R$ 208.338,27 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 253.073 | R$ 228.586,24 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 170.470 | R$ 162.358,72 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 11.000 | R$ 450.000,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 20.500 | R$ 750.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 20.000 | R$ 750.000,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
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