Cartório - Centro - Oeiras | Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O 3ª Serventia Extrajudicial de Oeiras-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Oeiras - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.800-6 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Benedito de Deus Barbosa (Titular) , em exercício desde 06/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (89) 99431-6506 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Visconde da Parnaíba, 299 - CEP 64500000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Benedito de Deus Barbosa | Titular da delegação | 06/03/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 14.520 | R$ 314.733,84 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 12.316 | R$ 223.212,22 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 13.113 | R$ 170.732,29 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.830 | R$ 197.560,53 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 15.460 | R$ 158.257,43 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.179 | R$ 139.006,40 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 11.327 | R$ 106.789,28 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11.105 | R$ 125.604,95 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 11.626 | R$ 121.506,93 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 12.587 | R$ 113.783,90 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 11.460 | R$ 95.384,27 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 7.928 | R$ 69.941,03 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 12.659 | R$ 112.882,91 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 13.616 | R$ 116.963,85 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.484 | R$ 105.373,55 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 17.193 | R$ 117.395,64 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 16.721 | R$ 124.853,04 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 21.736 | R$ 144.902,90 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 18.648 | R$ 134.264,71 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 22.365 | R$ 119.454,41 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 21.264 | R$ 119.033,86 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 26.209 | R$ 136.194,57 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 25.010 | R$ 106.302,79 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 26.500 | R$ 114.917,04 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 25.459 | R$ 110.366,69 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 26.533 | R$ 107.324,79 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 21.182 | R$ 91.661,31 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 23.366 | R$ 94.272,95 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 22.816 | R$ 89.789,04 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 21.175 | R$ 85.422,95 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 17.603 | R$ 71.416,13 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 20.125 | R$ 78.917,26 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 14.454 | R$ 57.464,74 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 16.622 | R$ 56.753,47 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 16.623 | R$ 67.450,03 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 16.522 | R$ 58.518,80 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 24.631 | R$ 82.122,35 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 11.476 | R$ 78.582,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 6.620 | R$ 41.719,00 |
Tabela de emolumentos — PI
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 300,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 50,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 300,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 300,00 |
| Procuração geral | R$ 110,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 8,00 |
| Testamento público | R$ 700,00 |
| União estável | R$ 300,00 |
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