Cartório - Centro - Porto Franco | Imóveis, Protesto

O 1º Oficio Extrajudicial de Porto Franco é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Franco - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.994-2 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ana Cristina Duarte Pereira Murai (Interino) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98275-3951 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Joaquim Pereira, nº 220-B - CEP 65970-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
10/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/08/2021	VAGO	Declaracao de Vacância
11/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/03/2017	VAGO	DECISÃO-GCGJ - 2472017 ( relativo ao Processo 79222017 ) Código de validação: 88819DB277 Requerente: José Eduardo de Moraes – Titular do 1º Ofício Extrajudicial de Porto Franco – MA Assunto: Renúncia da serventia e solicitação de nomeação de substituto para responder interinamente Vistos etc. Trata-se de requerimento encaminhado pelo Titular do 1º Ofício Extrajudicial de Porto Franco – MA, José Ed…
16/03/2017	VAGO	Ante o exposto, DECLARO a vacância do 1º Ofício Extrajudicial de Porto Franco – MA, nos termos do art. 144-A da Lei Complementar n° 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), alterada pela Lei Complementar n° 182/2016, e DESIGNO o substituto Felipe Augusto Favero como interino para responder pela Serventia mencionada, nos termos do art. 39, § 2°, da Lei nº 8935/1994. Ressal…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.517	R$ 1.507.604,17
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.309	R$ 916.557,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.476	R$ 1.212.887,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.465	R$ 1.209.726,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.202	R$ 1.001.422,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.954	R$ 777.111,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.070	R$ 1.065.101,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.863	R$ 725.005,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.000	R$ 727.074,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.148	R$ 493.832,82
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.773	R$ 455.438,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.318	R$ 416.149,02
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.236	R$ 493.838,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.706	R$ 396.812,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.608	R$ 413.109,03
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.198	R$ 333.773,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.680	R$ 487.300,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.035	R$ 558.171,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.665	R$ 432.196,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.056	R$ 453.642,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.193	R$ 299.395,97
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.374	R$ 352.983,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.960	R$ 365.172,48
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.027	R$ 384.411,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.890	R$ 380.496,16
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.327	R$ 334.660,33
De 01/07/2012 até 31/12/2012	16.597	R$ 377.265,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	20.390	R$ 544.556,42
De 01/07/2011 até 31/12/2011	19.265	R$ 440.816,23
De 01/01/2011 até 30/06/2011	14.596	R$ 350.131,76
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.809	R$ 324.432,67
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.993	R$ 156.503,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	15	R$ 180.070,68
De 01/07/2007 até 31/12/2007	12.148	R$ 138.001,41
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.102	R$ 143.607,44
De 01/01/2006 até 31/12/2006	23.469	R$ 282.758,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005	19.222	R$ 271.453,26

Como chegar

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