Cartório - Centro - Porto Franco | Civil, Marítimo, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 2° Oficio Extrajudicial de Porto Franco é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Porto Franco - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.996-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Thais dos Santos Duarte Arrais (Interino) , em exercício desde 11/04/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98274-3825 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Travessa Carolina, 213 - CEP 65970-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
05/05/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/04/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.687	R$ 488.999,98
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.487	R$ 416.572,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.006	R$ 458.774,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	13.050	R$ 547.160,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.734	R$ 469.059,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.813	R$ 406.702,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.044	R$ 337.766,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	13.441	R$ 401.503,39
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.821	R$ 363.792,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.637	R$ 250.962,88
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.852	R$ 249.278,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.960	R$ 185.381,02
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.505	R$ 257.371,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.409	R$ 221.436,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.100	R$ 214.637,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.758	R$ 201.452,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	12.694	R$ 95.028,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	15.199	R$ 102.213,44
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.833	R$ 87.530,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.185	R$ 78.442,33
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.205	R$ 55.878,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.741	R$ 64.764,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.718	R$ 57.115,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.360	R$ 59.127,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.413	R$ 43.053,92
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.540	R$ 48.739,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.850	R$ 62.197,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.901	R$ 63.166,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.533	R$ 48.323,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.747	R$ 10.414,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	10.959	R$ 12.763,13
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.147	R$ 13.231,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	838	R$ 36.399,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009	900	R$ 36.399,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	787	R$ 36.399,93
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 36.399,93
De 01/07/2007 até 31/12/2007	765	R$ 30.240,66
De 01/01/2007 até 30/06/2007	832	R$ 35.942,34
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.516	R$ 72.588,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.251	R$ 52.522,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO — Porto Franco - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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