Cartório - Centro - Sao João Batista | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São João Batista - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.940-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jacira Steil (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria do Carmo Steil Miranda.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3265-0138 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Francisco Steil, 38 - CEP 88240-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
27/12/2017	PROVIDO	Houve trânsito em julgado no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 816.118 SC
13/12/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/08/2017	VAGO	Decisão do Exmo. Min. João Otávio de Noronha nos autos do Pedido de Providências n. 0000534-12.2016.2.00.000, que determinou a alteração do status da serventia para VAGO.
06/05/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	37.589	R$ 1.385.899,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025	36.159	R$ 1.229.092,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.915	R$ 1.152.646,17
De 01/01/2024 até 30/06/2024	36.649	R$ 1.251.805,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	33.472	R$ 1.392.591,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023	37.225	R$ 1.349.509,66
De 01/07/2022 até 31/12/2022	33.064	R$ 1.158.340,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	35.062	R$ 1.053.785,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021	36.554	R$ 897.688,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	35.576	R$ 555.023,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	35.985	R$ 765.115,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	35.899	R$ 926.507,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	53.097	R$ 907.567,08
De 01/01/2019 até 30/06/2019	29.902	R$ 427.635,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	31.740	R$ 489.242,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	30.042	R$ 535.639,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	22.594	R$ 633.687,94
De 01/01/2017 até 30/06/2017	36.858	R$ 748.188,18
De 01/07/2016 até 31/12/2016	38.069	R$ 889.172,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	35.573	R$ 795.980,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015	35.973	R$ 774.210,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015	34.763	R$ 593.262,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014	47.687	R$ 981.839,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014	44.592	R$ 824.435,53
De 01/07/2013 até 31/12/2013	43.492	R$ 675.154,94
De 01/01/2013 até 30/06/2013	46.181	R$ 756.484,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012	39.454	R$ 666.101,57
De 01/01/2012 até 30/06/2012	43.463	R$ 682.133,51
De 01/07/2011 até 31/12/2011	26.023	R$ 596.439,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	20.648	R$ 589.733,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010	32.678	R$ 511.050,13
De 01/01/2010 até 30/06/2010	17.911	R$ 319.026,73
De 01/07/2009 até 31/12/2009	24.376	R$ 443.726,05
De 01/01/2009 até 30/06/2009	15.055	R$ 372.610,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	11.916	R$ 292.021,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	13.124	R$ 262.681,97
De 01/07/2007 até 31/12/2007	10.478	R$ 197.491,54
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.066	R$ 149.868,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.568	R$ 209.893,73
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.351	R$ 234.852,03

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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