Cartório - Centro - Sao João Batista | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Sao João Batista · SC
O Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São João Batista - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.825-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Georgia de Mello Ottano (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3265-4943 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Otaviano Dadam, 160 - CEP 88240-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Georgia de Mello Ottano | Titular da delegação | 08/07/2024 — em exercício |
| Ana Luiza Fritz Altemann | Titular da delegação | 12/06/2024 — 17/06/2024 |
| Jacira Steil | Titular da delegação | 31/07/2017 — 19/12/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Tainá Vanini Orlandi | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 17/06/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 14/06/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1252 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, da Comarca de São João Batista, a Georgia de Mello Ottano e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação da Escrivania de Paz do Município de Tigrinhos da Comar… |
| 19/12/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 06/12/2017 | VAGO | ATO GP N. 628 DE 22 DE MARÇO DE 2018 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Jacira Steil e declarar vago o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoa… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.263 | R$ 257.607,18 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.991 | R$ 354.264,09 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6.075 | R$ 319.610,88 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 6.111 | R$ 396.605,11 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.509 | R$ 366.520,39 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.036 | R$ 331.349,17 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.547 | R$ 284.597,35 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.110 | R$ 271.180,10 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.266 | R$ 251.897,92 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.347 | R$ 221.269,45 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.739 | R$ 221.996,49 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.814 | R$ 219.582,27 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.031 | R$ 193.025,97 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.529 | R$ 169.934,97 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.111 | R$ 157.154,90 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.704 | R$ 126.489,02 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.903 | R$ 89.563,29 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.935 | R$ 37.675,70 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.896 | R$ 92.546,15 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.996 | R$ 91.573,70 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.987 | R$ 98.887,68 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.442 | R$ 75.238,65 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.676 | R$ 93.315,59 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 3.137 | R$ 99.848,35 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.657 | R$ 125.070,43 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.262 | R$ 113.049,08 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.109 | R$ 116.158,69 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.635 | R$ 72.072,55 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.173 | R$ 107.337,02 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.330 | R$ 57.186,56 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.451 | R$ 162.801,49 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.876 | R$ 91.997,73 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 3.116 | R$ 108.285,88 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.869 | R$ 50.986,02 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.116 | R$ 108.285,88 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.275 | R$ 65.456,83 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 2.623 | R$ 108.466,90 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.467 | R$ 88.533,02 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 4.529 | R$ 191.849,88 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.194 | R$ 103.450,38 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
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