Cartório - Centro - Santo Antonio das Missoes | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serviço de Registros Públicos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio das Missões - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.786-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Bianca Francini Dullius (Titular) , em exercício desde 16/07/2019, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rafael Maturano Coró.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 3367-1717 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Valdemar Balbé, 3491, 3491 - Casa - CEP 97870-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 11:45 e 13:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
19/10/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
17/07/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 - CECPODNR
26/09/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/06/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/04/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/03/2015	VAGO	Boletim n. 36.363-DRH DJE 18.03.2015 - Vaga decorrente da aposentadoria a pedido, nos termos do art. 39, inciso II da Lei 8935/94
12/12/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.582, migre-se a Serventia de Registros Públicos de Santo Antônio das Missões - RS (CNS 09.786-5) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e intime-se o requerido. Cópia do presente servirá como…
19/10/2010	VAGO	Em 22/7/10, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 5217), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 8538). No evento 8663, o requerente interpõe novo recurso administrativo, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao requerente. Cópia do presente servirá …
31/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício de Registros Públicos de Santo Antônio das Missões/RS, CNS 09.786-5 (evento 5217) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atri…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega o interessado que foi aprovado em concurso homologado em 11 de abril de 1978, tendo sido nomeado em Boletim nº 73, e posteriormente foi remov…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	29.713	R$ 1.417.103,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	23.022	R$ 967.080,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	18.976	R$ 1.067.224,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	21.720	R$ 955.864,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	27.682	R$ 1.212.419,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	21.970	R$ 897.467,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022	19.949	R$ 1.070.367,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	20.845	R$ 791.313,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	25.009	R$ 814.691,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	20.930	R$ 679.916,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	26.002	R$ 961.513,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.802	R$ 607.125,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.322	R$ 695.263,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.617	R$ 443.826,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.873	R$ 557.076,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.042	R$ 455.434,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.180	R$ 594.645,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.696	R$ 585.855,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.364	R$ 494.935,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	27.477	R$ 575.909,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.231	R$ 626.933,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.348	R$ 443.101,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.432	R$ 476.917,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.438	R$ 289.256,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.330	R$ 261.363,95
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.223	R$ 201.474,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.464	R$ 201.960,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.824	R$ 161.279,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.688	R$ 210.433,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.610	R$ 146.239,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.627	R$ 159.236,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.834	R$ 170.402,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.795	R$ 168.505,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.560	R$ 112.711,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.158	R$ 123.847,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.483	R$ 87.472,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.690	R$ 24.825,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.988	R$ 65.280,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.470	R$ 92.740,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.940	R$ 114.776,90

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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