Cartório - Centro - Magalhaes de Almeida | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial de Magalhães de Almeida - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Magalhães de Almeida - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.172-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Guilherme Morais Gazzinelli (Titular) , em exercício desde 19/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 3483-1523 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Benedito Romão de Sousa, S/n, - CEP 65560-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Guilherme Morais Gazzinelli | Titular da delegação | 19/04/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 8.093 | R$ 512.928,84 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.277 | R$ 204.258,52 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.601 | R$ 184.745,86 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.569 | R$ 180.081,92 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.005 | R$ 159.778,90 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.451 | R$ 206.097,92 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.586 | R$ 256.642,47 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.701 | R$ 144.812,90 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.268 | R$ 109.914,94 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.735 | R$ 98.675,74 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.589 | R$ 94.227,78 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 926 | R$ 42.036,83 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.489 | R$ 104.505,05 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.846 | R$ 82.862,05 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.037 | R$ 110.324,60 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 4.028 | R$ 75.457,90 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.940 | R$ 117.496,70 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.803 | R$ 101.179,90 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.688 | R$ 67.412,20 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 5.449 | R$ 76.561,10 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.645 | R$ 58.093,40 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.514 | R$ 52.378,50 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.213 | R$ 70.518,50 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.303 | R$ 52.199,90 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.026 | R$ 51.943,10 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.676 | R$ 42.824,33 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.776 | R$ 42.294,92 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.606 | R$ 37.137,17 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.553 | R$ 32.806,83 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.716 | R$ 28.486,33 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.375 | R$ 20.228,58 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.497 | R$ 19.317,08 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.054 | R$ 33.354,08 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.049 | R$ 18.021,53 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.935 | R$ 19.857,75 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.880 | R$ 16.411,33 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.147 | R$ 21.489,10 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 6.097 | R$ 33.106,11 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 6.644 | R$ 56.781,04 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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