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AtivoCivilCNS 07.875-8Dados CNJ

Cartório - Centro - Porto | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Porto · PI

O Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Porto-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.875-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Bruna Borges Vaz da Costa Oliveira (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (86) 98843-1457 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Teodoro Sousa, nº 302, bairro Centro, Porto-PI - CEP 64145-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Porto-PI
CNS
07.875-8
Sequencial (SEQ)
8328
CNPJ
54.23.337/9000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
10/12/1920
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Teodoro Sousa, nº 302, bairro Centro, Porto-PI
CEP
64145-000
Bairro
Centro
Cidade
Porto
Titular
Bruna Borges Vaz da Costa Oliveira (Titular)
Titular desde
10/07/2024
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Bruna Borges Vaz da Costa Oliveira Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Tertuliano Solon Brandão Neto Titular da delegação 16/02/2024 — 12/03/2024
Maria das Graças Castelo Branco Sales Titular da delegação 13/08/2019 — 15/08/2019
Maria das Graças Castelo Branco Sales Titular da delegação 13/08/2019 — 15/08/2019

Decisões e providências do CNJ (9)

DataStatusDecisão
04/04/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/03/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
15/08/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/12/2017 VAGO Segue em anexo a decisão do MS 29807 DF o qual denegou a ordem, com apoio no art. 205 do Regimento Inte o do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o agravo regimental interposto pelo impetrante.
05/05/2016 VAGO CARTÓRIO VAGO MS 29807 INDEFERIDA LIMINAR EM 08.08.2011.
07/01/2014 VAGO Edital de Concurso 01/2013
07/01/2014 VAGO Edital do concurso 01/2013
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, verifica-se que a impugnante foi nomeada em 19 de dezembro de 1968 para exercer as funções do cargo de Escrevente…
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de declaração irregular de estabilidade fundada em norma inaplicável ao serviço extrajudicial (art. 19 do ADCT).

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 9.305 R$ 1.157.442,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025 20.172 R$ 517.635,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 22.661 R$ 359.373,48
De 01/01/2024 até 30/06/2024 16.868 R$ 372.572,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023 12.732 R$ 189.738,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 9.292 R$ 125.098,51
De 01/07/2022 até 31/12/2022 6.606 R$ 114.256,17
De 01/01/2022 até 30/06/2022 8.147 R$ 86.289,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021 10.262 R$ 179.514,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021 10.525 R$ 81.352,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020 11.023 R$ 143.324,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 11.023 R$ 34.158,86
De 01/07/2019 até 31/12/2019 12.173 R$ 59.569,71
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.803 R$ 63.177,95
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.509 R$ 53.411,09
De 01/01/2018 até 30/06/2018 8.209 R$ 65.234,64
De 01/07/2017 até 31/12/2017 8.646 R$ 45.096,11
De 01/01/2017 até 30/06/2017 10.266 R$ 48.562,04
De 01/07/2016 até 31/12/2016 8.683 R$ 62.520,37
De 01/01/2016 até 30/06/2016 6.292 R$ 67.539,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.892 R$ 72.172,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.002 R$ 52.061,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014 6.906 R$ 52.278,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014 5.056 R$ 39.203,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.829 R$ 63.401,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.228 R$ 42.428,17
De 01/07/2012 até 31/12/2012 12.591 R$ 45.877,15
De 01/01/2012 até 30/06/2012 3.691 R$ 35.601,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011 5.209 R$ 36.305,38
De 01/01/2011 até 30/06/2011 4.726 R$ 26.665,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5.984 R$ 30.635,82
De 01/01/2010 até 30/06/2010 5.171 R$ 23.241,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009 5.730 R$ 43.963,04
De 01/01/2009 até 30/06/2009 5.213 R$ 17.994,94
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4.603 R$ 14.666,93
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.790 R$ 17.489,24
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6.852 R$ 27.498,32
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.132 R$ 11.853,94
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.128 R$ 10.694,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005 922 R$ 5.731,32

Tabela de emolumentos — PI

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 120,00
Casamento (habilitação + registro) R$ 250,00
Certidão (2ª via breve relato) R$ 40,00
Certidão de inteiro teor R$ 90,00
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 300,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,00
Certidão ou traslado R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens) R$ 300,00
Escritura sem valor declarado R$ 300,00
Procuração geral R$ 110,00
Procuração para o INSS Gratuito
Reconhecimento de firma R$ 8,00
Testamento público R$ 700,00
União estável R$ 300,00

Como chegar

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