Cartório - Centro - Porto | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Porto-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.875-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Bruna Borges Vaz da Costa Oliveira (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (86) 98843-1457 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Teodoro Sousa, nº 302, bairro Centro, Porto-PI - CEP 64145-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Bruna Borges Vaz da Costa Oliveira | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
| Tertuliano Solon Brandão Neto | Titular da delegação | 16/02/2024 — 12/03/2024 |
| Maria das Graças Castelo Branco Sales | Titular da delegação | 13/08/2019 — 15/08/2019 |
| Maria das Graças Castelo Branco Sales | Titular da delegação | 13/08/2019 — 15/08/2019 |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/04/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 12/03/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 15/08/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/12/2017 | VAGO | Segue em anexo a decisão do MS 29807 DF o qual denegou a ordem, com apoio no art. 205 do Regimento Inte o do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o agravo regimental interposto pelo impetrante. |
| 05/05/2016 | VAGO | CARTÓRIO VAGO MS 29807 INDEFERIDA LIMINAR EM 08.08.2011. |
| 07/01/2014 | VAGO | Edital de Concurso 01/2013 |
| 07/01/2014 | VAGO | Edital do concurso 01/2013 |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, verifica-se que a impugnante foi nomeada em 19 de dezembro de 1968 para exercer as funções do cargo de Escrevente… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de declaração irregular de estabilidade fundada em norma inaplicável ao serviço extrajudicial (art. 19 do ADCT). |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.305 | R$ 1.157.442,88 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 20.172 | R$ 517.635,02 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 22.661 | R$ 359.373,48 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 16.868 | R$ 372.572,48 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.732 | R$ 189.738,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 9.292 | R$ 125.098,51 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.606 | R$ 114.256,17 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 8.147 | R$ 86.289,08 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 10.262 | R$ 179.514,45 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 10.525 | R$ 81.352,68 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 11.023 | R$ 143.324,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 11.023 | R$ 34.158,86 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 12.173 | R$ 59.569,71 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.803 | R$ 63.177,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.509 | R$ 53.411,09 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.209 | R$ 65.234,64 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 8.646 | R$ 45.096,11 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 10.266 | R$ 48.562,04 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 8.683 | R$ 62.520,37 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.292 | R$ 67.539,75 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.892 | R$ 72.172,33 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.002 | R$ 52.061,70 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.906 | R$ 52.278,73 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.056 | R$ 39.203,64 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.829 | R$ 63.401,18 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.228 | R$ 42.428,17 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 12.591 | R$ 45.877,15 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.691 | R$ 35.601,47 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 5.209 | R$ 36.305,38 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.726 | R$ 26.665,61 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 5.984 | R$ 30.635,82 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 5.171 | R$ 23.241,56 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 5.730 | R$ 43.963,04 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 5.213 | R$ 17.994,94 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.603 | R$ 14.666,93 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 5.790 | R$ 17.489,24 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6.852 | R$ 27.498,32 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.132 | R$ 11.853,94 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.128 | R$ 10.694,04 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 922 | R$ 5.731,32 |
Tabela de emolumentos — PI
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 120,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 250,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 40,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 90,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 300,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 50,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 300,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 300,00 |
| Procuração geral | R$ 110,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 8,00 |
| Testamento público | R$ 700,00 |
| União estável | R$ 300,00 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.