Cartório - Centro - Vitoria do Mearim | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Vitoria do Mearim - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Vitória do Mearim - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.013-0 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Eduardo de Pádua Cruz Sousa (Titular) , em exercício desde 03/09/2021, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jonatas Dawid Alves Fernandes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98242-3298 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Teodoro Ferreira, 91 - Em Frente A Secretaria de Cultura - CEP 65350-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
17/10/2023	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/03/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/09/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
09/09/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/08/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 9292021 Código de validação: D5DB9E9BFD O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 64 da Resolução nº 27/2016, R E S O L V E: Outorgar a EDUARDO DE PADUA CRUZ SOUSA, a delegação dos serviços notariais e/ou registrais do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim, em razão de sua aprovação em concurso público, rea…
13/01/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/10/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	33.497	R$ 1.288.703,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.329	R$ 660.265,47
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.376	R$ 759.442,57
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.228	R$ 546.242,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	13.975	R$ 676.757,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.516	R$ 425.963,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.604	R$ 157.817,79
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.554	R$ 156.482,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.343	R$ 75.646,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.721	R$ 89.882,13
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.174	R$ 70.182,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.005	R$ 53.343,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.174	R$ 70.182,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.068	R$ 48.747,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.091	R$ 138.547,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.457	R$ 161.288,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.676	R$ 142.127,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.269	R$ 136.716,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.632	R$ 123.032,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.754	R$ 115.781,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.033	R$ 170.419,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.196	R$ 164.601,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.026	R$ 144.502,85
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.510	R$ 166.206,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.061	R$ 115.825,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.878	R$ 113.256,83
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.536	R$ 113.185,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.731	R$ 114.501,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.489	R$ 92.182,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.622	R$ 53.672,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.285	R$ 48.341,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.388	R$ 45.236,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.843	R$ 51.216,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.961	R$ 53.803,08
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.197	R$ 44.941,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.746	R$ 59.925,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.697	R$ 57.267,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.636	R$ 82.466,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.814	R$ 73.842,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL KALLIL MOISES DA SILVA — Vitória do Mearim - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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