Cartório - Centro - Matinha | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE MATINHA - OFÍCIO ÚNICO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Matinha - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.131-0 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Distribuição | Registro de Contratos Marítimos | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria José Amaral (Titular) , em exercício desde 05/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é José Conceição Amaral Filho.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 8888-0163 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Afonso Matos S/n - CEP 65218000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria José Amaral | Titular da delegação | 05/06/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| José Conceição Amaral Filho | 07/04/2000 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 11.927 | R$ 525.103,01 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 9.335 | R$ 504.458,45 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 10.301 | R$ 435.965,09 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.870 | R$ 213.821,98 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.082 | R$ 307.301,83 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.529 | R$ 337.131,96 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.604 | R$ 238.547,67 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.770 | R$ 193.589,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.309 | R$ 258.506,62 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.000 | R$ 240.495,31 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.196 | R$ 249.011,67 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.928 | R$ 160.165,35 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.740 | R$ 137.355,30 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 5.445 | R$ 156.444,65 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 8.357 | R$ 173.107,63 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.185 | R$ 178.561,72 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 10.946 | R$ 185.542,94 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 7.660 | R$ 146.043,92 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.788 | R$ 121.712,25 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 7.112 | R$ 99.814,70 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.982 | R$ 151.026,70 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.761 | R$ 115.466,70 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.731 | R$ 112.409,17 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.449 | R$ 89.319,45 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 8.941 | R$ 156.050,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.939 | R$ 80.460,20 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.731 | R$ 61.175,83 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 6.033 | R$ 67.618,75 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 6.956 | R$ 55.614,92 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.799 | R$ 33.451,25 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 5.617 | R$ 53.188,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 7.049 | R$ 39.495,50 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.062 | R$ 48.932,75 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 7.192 | R$ 29.794,08 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.025 | R$ 23.952,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.272 | R$ 23.658,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.091 | R$ 7.798,76 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.070 | R$ 10.785,27 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 710 | R$ 5.771,36 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- HOSPITAL MUNICIPAL DR. AFONSO MATOS — Matinha - MA
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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