Cartório - Centro - Dom Pedro | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Dom Pedro - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dom Pedro - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.062-7 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Fernandes Rocha Filho (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 3662-1386 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Engenheiro Rui Mesquita, 338 - CEP 65765-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
25/04/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/08/2021	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT)
01/07/2012	VAGO	Vaga por fundamento diverso
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
31/01/1978	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Consta no Sistema Auditus desta Corregedoria que Antonio Fe andes Rocha Filho é Titular Estável nomeado pela Portaria nº 01/78, de 31.01.1978, pelo Juiz de Direito da Comarca de Dom Pedro.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.715	R$ 890.927,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.069	R$ 594.678,04
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.400	R$ 785.148,31
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.424	R$ 687.446,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.755	R$ 619.693,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.333	R$ 437.837,14
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.412	R$ 355.251,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.924	R$ 338.527,72
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.656	R$ 360.445,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.595	R$ 227.852,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.270	R$ 256.625,89
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.732	R$ 215.774,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.569	R$ 282.157,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.137	R$ 246.381,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.112	R$ 259.179,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.139	R$ 233.238,48
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.562	R$ 222.913,57
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.119	R$ 253.572,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.952	R$ 208.955,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.965	R$ 238.722,23
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.403	R$ 218.263,07
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.544	R$ 179.927,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.777	R$ 184.907,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.180	R$ 215.706,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	13.532	R$ 269.845,29
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.996	R$ 215.666,48
De 01/07/2012 até 31/12/2012	11.779	R$ 255.932,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.988	R$ 183.040,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.907	R$ 213.093,58
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.578	R$ 138.280,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.347	R$ 99.986,87
De 01/01/2010 até 30/06/2010	9.364	R$ 107.526,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.673	R$ 99.728,98
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.813	R$ 81.293,75
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.781	R$ 45.787,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7.665	R$ 38.941,98
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.858	R$ 34.615,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.944	R$ 44.145,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.240	R$ 86.284,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.609	R$ 70.659,18

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE DOM PEDRO — Dom Pedro - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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