Cartório - Vila Bahia - Governador Nunes Freire | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Governador Nunes Freire - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila Bahia na cidade de Governador Nunes Freire - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.114-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Grace Castelo Branco Freitas (Interino) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98405-9521 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua da Comasa, 103 - CEP 65284-000, bairro Vila Bahia. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
30/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE POSSE E INVESTIDURA DE PATRICIA DA CUNHA GURGEL.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.163	R$ 462.579,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.046	R$ 428.304,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.224	R$ 422.838,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.573	R$ 436.715,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.857	R$ 466.538,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.640	R$ 315.497,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.470	R$ 350.695,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.222	R$ 280.316,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.822	R$ 391.025,40
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.403	R$ 344.467,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.373	R$ 351.944,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.027	R$ 265.885,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.589	R$ 414.789,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	14.876	R$ 339.341,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	16.148	R$ 368.600,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	21.248	R$ 394.173,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.979	R$ 321.617,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	22.153	R$ 342.116,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016	16.908	R$ 342.084,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	19.900	R$ 228.364,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.023	R$ 223.916,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015	14.898	R$ 191.890,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.034	R$ 233.819,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13.022	R$ 148.952,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.999	R$ 181.530,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013	15.298	R$ 179.253,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.484	R$ 184.309,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.830	R$ 113.395,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.897	R$ 84.858,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011	11.761	R$ 59.222,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.078	R$ 45.463,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.705	R$ 32.141,11
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.136	R$ 37.992,02
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.543	R$ 36.535,12
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.034	R$ 27.604,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8	R$ 37.991,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.256	R$ 35.238,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.412	R$ 27.261,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.884	R$ 56.081,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.379	R$ 43.431,65

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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