Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Cai | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Caí - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.952-3 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Eliana Toshie Morita Okamura (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (51) 3635-3555 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Andrade Neves, 202 - CEP 95760000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
26/03/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
09/02/2018	PROVIDO	Alteração de status deve-se a persistência do TJRS.
17/01/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/01/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aprovação em Concurso Público de Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul. Edital nº 001/2013 - CECPODNR, homologado em 18.12.2017, conforme Edital nº 31/2017 - CECPODNR. Boletim nº 0169948 - DJE de 08.01.2018, em anexo.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	42.915	R$ 2.569.661,21
De 01/01/2025 até 30/06/2025	42.682	R$ 1.970.087,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	50.100	R$ 2.415.897,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	40.339	R$ 1.793.863,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	45.066	R$ 1.969.210,44
De 01/01/2023 até 30/06/2023	45.425	R$ 2.079.882,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022	40.298	R$ 1.919.050,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	38.475	R$ 1.892.413,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	44.617	R$ 2.008.561,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	38.811	R$ 1.709.882,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	42.607	R$ 1.821.957,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	30.071	R$ 1.211.253,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	36.688	R$ 1.380.594,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	32.887	R$ 1.198.935,17
De 01/07/2018 até 31/12/2018	35.597	R$ 1.312.777,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018	32.778	R$ 1.165.209,66
De 01/07/2017 até 31/12/2017	29.229	R$ 1.168.127,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.989	R$ 1.036.500,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.311	R$ 1.125.679,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	41.408	R$ 1.215.877,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	42.039	R$ 1.234.402,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	37.609	R$ 1.104.329,83
De 01/07/2014 até 31/12/2014	52.889	R$ 1.125.182,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014	44.412	R$ 944.838,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	19.694	R$ 913.176,37
De 01/01/2013 até 30/06/2013	14.421	R$ 668.669,72
De 01/07/2012 até 31/12/2012	19.784	R$ 917.316,11
De 01/01/2012 até 30/06/2012	16.424	R$ 761.503,99
De 01/07/2011 até 31/12/2011	15.948	R$ 739.405,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	14.142	R$ 655.699,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010	16.411	R$ 622.831,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	13.426	R$ 509.589,62
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.871	R$ 436.394,65
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.756	R$ 332.370,95
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.654	R$ 349.298,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.234	R$ 380.277,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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