Cartório - Centro - Sao Miguel do Oeste | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel do Oeste - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.829-0 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Flávia Nogueira Lagemann (Titular) , em exercício desde 11/01/2016, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Cesar Augusto Rech.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 3622-1105 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santo Molin, 2333 - Sala 01 e 02 - CEP 89900000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
09/11/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
22/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.600	R$ 1.002.358,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.723	R$ 751.895,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.954	R$ 796.552,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.163	R$ 559.081,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.445	R$ 651.609,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.598	R$ 571.085,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.689	R$ 575.354,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.833	R$ 418.556,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.174	R$ 570.204,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.400	R$ 401.213,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.586	R$ 509.304,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.995	R$ 438.815,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.340	R$ 391.419,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.805	R$ 310.533,59
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.406	R$ 271.359,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.343	R$ 236.940,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.274	R$ 262.195,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.438	R$ 220.994,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.055	R$ 225.249,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.062	R$ 216.134,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.332	R$ 192.361,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.020	R$ 202.808,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.275	R$ 260.080,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.916	R$ 193.536,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.390	R$ 263.030,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.022	R$ 263.692,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.801	R$ 227.311,05
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.612	R$ 208.172,31
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.497	R$ 152.624,33
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.432	R$ 109.247,29
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.629	R$ 124.100,83
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.465	R$ 106.956,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.897	R$ 122.762,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.489	R$ 105.580,98
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.000	R$ 80.743,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.055	R$ 80.549,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.178	R$ 101.253,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.569	R$ 68.639,63
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.378	R$ 115.392,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.684	R$ 125.671,62

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar

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