Cartório - Centro - Muniz Freire | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muniz Freire - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.423-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria da Penha Fagundes (Titular) , em exercício desde 23/06/1998, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (28) 99999-2076 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Deps, 162 - CEP 29380-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	15.996	R$ 357.844,23
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.311	R$ 266.175,81
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.802	R$ 475.113,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.270	R$ 241.193,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.199	R$ 290.632,90
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.885	R$ 203.886,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.360	R$ 256.672,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.879	R$ 200.995,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.874	R$ 279.419,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.183	R$ 152.947,47
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.991	R$ 205.009,27
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.131	R$ 109.742,17
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.361	R$ 196.852,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	14.063	R$ 114.874,91
De 01/07/2018 até 31/12/2018	15.477	R$ 150.793,53
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.164	R$ 121.207,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	12.963	R$ 157.390,29
De 01/01/2017 até 30/06/2017	13.338	R$ 152.911,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.203	R$ 187.797,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.437	R$ 126.461,74
De 01/07/2015 até 31/12/2015	13.579	R$ 137.138,18
De 01/01/2015 até 30/06/2015	13.643	R$ 102.456,91
De 01/07/2014 até 31/12/2014	14.116	R$ 94.748,22
De 01/01/2014 até 30/06/2014	14.471	R$ 66.800,57
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.742	R$ 86.755,03
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.078	R$ 88.404,41
De 01/07/2012 até 31/12/2012	11.367	R$ 88.805,14
De 01/01/2012 até 30/06/2012	11.709	R$ 69.481,07
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.025	R$ 95.664,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.112	R$ 56.478,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010	10.645	R$ 62.348,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10.248	R$ 49.100,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.113	R$ 52.860,93
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.142	R$ 42.737,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.067	R$ 43.576,65
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.222	R$ 39.885,02
De 01/07/2007 até 31/12/2007	9.357	R$ 39.230,47
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.775	R$ 37.248,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.759	R$ 68.301,61
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.490	R$ 33.769,97

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

Como chegar

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